Senado aprova renovação automática da CNH para 'bons condutores'
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, o motorista precisa não ter recebido pontos na CNH nem cometido infrações nos últimos 12 meses.
A principal mudança em relação à versão original enviada pelo governo foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental na renovação da habilitação. Inicialmente, o Executivo havia retirado essa exigência para os motoristas considerados “bons condutores”.
A alteração foi incluída no relatório aprovado por uma comissão mista do Congresso na semana passada, após acordo entre parlamentares. O relator, senador Renan Filho (MDB-AL), argumentou que a mudança preserva os mecanismos de acompanhamento médico previstos na legislação de trânsito.
O texto mantém outros pontos da proposta original, como:
- renovação automática da CNH sem necessidade de provas teóricas, práticas ou de primeiros socorros para condutores do RNPC;
- possibilidade de o motorista escolher se quer emitir a CNH em versão física ou apenas digital;
- criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, definido pelo órgão máximo de trânsito da União.
A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a validade.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
Para participar do RNPC e ter direito aos benefícios previstos, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no programa.
