STF decide hoje se RJ terá eleições diretas para governador-tampão; entenda os cenários

A análise ocorre em meio a um cenário de incerteza jurídica e política. A vacância no comando do Executivo estadual abriu espaço para diferentes interpretações sobre a Constituição e a legislação eleitoral, especialmente quanto ao momento do mandato em que ocorre a saída do chefe do governo — fator determinante para definir o modelo de sucessão.

Castro renunciou na véspera do julgamento que enfrentava no Tribunal Superior Eleitoral e que já tinha placar de 2 a 0 pela cassação do mandato. Se não renunciasse, a eleição seria obrigatoriamente direta e tiraria das mãos do grupo político do então governador a chance de eleger o novo mandatário no mandato-tampão. Com a saída, Douglas Ruas, ex-secretário do governo, renunciou ao cargo, retomou o mandato de deputado estadual e costurou acordos para garantir a continuidade no poder através da presidência da Assembleia, e, futuramente, do governo estadual.

Por ora, quem segue na cadeira de chefe do Executivo de forma interina é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

A manobra foi vista por parte do STF como uma tentativa de esvaziar o poder da Corte Eleitoral e claro “desvio de finalidade”. No Supremo, já há quatro ministros que apoiam esse entendimento e pleiteam pelas eleições diretas no Rio: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os demais ainda não deram qualquer tipo de parecer sobre o assunto.

A expectativa gira em torno do voto de Luiz Fux, que abriu as discussões sobre regras de eventual eleição indireta, e o presidente do Supremo, Edson Fachin. Dias Toffoli é outro ponto de interrogação.

Enquanto isso, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça estão do outro lado da mesa. Foram eles que decidiram pela eleição indireta, após o julgamento de Castro no TSE. Fontes ouvidas pela CBN afirmam que Carmen poderia mudar de opinião sem ter que admitir uma mudança de posição.

Isso porque há a interpretação de que, na Corte Eleitoral, ela analisava os crimes imputados a Castro nas eleições de 2022. Já no Supremo, ela terá a legitimidade necessária para julgar a manobra de Castro ao renunciar.

JULGAMENTO PODE TER EMPATE

Outro elemento que adiciona tensão ao julgamento é a composição atual do STF. Com apenas dez ministros em exercício, há a possibilidade de empate na votação, o que levanta dúvidas sobre qual entendimento deverá prevalecer em caso de divisão igual entre os magistrados. Nos bastidores, especialistas discutem os efeitos práticos desse cenário e os caminhos regimentais que podem ser adotados pela Corte.

Fontes do Supremo contaram a CBN que o mecanismo de praxe adotado seria o de que, caso a votação termine em 5 a 5, o Rio terá eleições indiretas. A tese se sustenta no regimento do STF que determina o seguinte:

“Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.”

Já que o pedido em análise é, justamente, por eleições diretas, venceria a tese oposta (eleições indiretas). Portanto, para garantia clara de como serão as eleições, políticos fluminenses aguardam que um dos lados da moeda tenha o apoio de, ao menos, seis ministros – formando maioria absoluta.

A decisão do Supremo é aguardada com expectativa por lideranças políticas, juristas e pela população fluminense. Além de definir o formato da escolha do próximo governador, o julgamento pode estabelecer um precedente relevante para situações semelhantes em outros estados.

O resultado deve ter impacto direto no calendário político do Rio de Janeiro e na dinâmica de poder local, em um momento considerado delicado para a administração estadual. A sessão desta quarta-feira, portanto, promete ser decisiva e acompanhada de perto por todo o país.

Caso o STF decida pela realização de eleições diretas, o processo segue as regras da Justiça Eleitoral. Isso significa a convocação de um novo pleito, com definição de calendário pelas Cortes Eleitorais. Partidos políticos teriam prazo para lançar candidatos, realizar convenções e registrar chapas. A campanha eleitoral seria aberta, ainda que com duração reduzida em relação a uma eleição regular, e os eleitores do estado voltariam às urnas para escolher o novo governador de forma direta.

A data prevista para ocorrer seria dia 21 de junho, mas o Tribunal Regional Eleitoral ainda sacramentará o rito.

Na disputa, Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, e Douglas Ruas, ex-secretário de Cláudio Castro, confirmaram que disputarão o cargo em caso de eleições diretas.

Figuras políticas antigas do Rio de Janeiro flertam também com a possibilidade de aparecer como opção nas urnas. É o caso de Wilson Witzel, ex-governador que sofreu impeachment em meio a crise política na pandemia, e Anthony Garotinho – que recentemente teve os direitos políticos recuperados por decisão do ministro Zanin.

Além deles, partidos menores já decidiram por pré-candidaturas próprias. Mas o martelo só será batido quando os prazos estiverem correndo e o clima eleitoral sair do campo teórico para as ruas do Rio de Janeiro.

Por outro lado, se a Corte optar pelas eleições indiretas, a escolha do novo governador fica a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesse cenário, os deputados estaduais votam entre nomes que podem ser apresentados por partidos ou articulados politicamente, seguindo regras definidas pela própria Assembleia e pela Constituição estadual. Não é preciso ser um deputado para disputar.

O processo costuma ser mais rápido e sem participação direta do eleitorado, restringindo-se ao ambiente legislativo.