TJ-DF derruba liminar que barrava uso de imóveis para capitalizar BRB após rombo do Master

A decisão liminar havia sido concedida após o juiz Daniel Branco apontar possíveis riscos ao patrimônio público e questionar a legalidade da operação, destacando que o DF não teria um poder gerencial para impor a medida ao banco. Mas, na decisão desta terça-feira (17), o desembargador Roberval Belinati destacou que o projeto de lei tem natureza estritamente autorizativa, não impondo qualquer obrigação automática de capitalização do BRB, nem substituindo as instâncias societárias competentes.