TRE decide pelo envio de tropas federais para reforçar segurança nas eleições no Rio
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio aprovou, por unanimidade, o envio de tropas federais para reforçar a segurança das eleições de outubro no estado. O presidente da Corte eleitoral, o desembargador Claudio de Mello, colocou em votação uma solicitação encaminhada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, ao TRE no fim de junho.
A palavra final sobre o envio das tropas, no entanto, é do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente falou por cerca de vinte minutos antes de votar a favor do envio das forças de segurança e usou justificativas como a insegurança que eleitores que votam em áreas sob comando de grupos armados e destacou, principalmente, a falta de garantia do direito dos eleitores nas áreas conflagradas.
‘O que confere singular gravidade em presente requisição é a peculiaríssima realidade de segurança pública fluminense. Não se trata, no Rio de Janeiro, de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural, o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas ligadas ao tráfego de drogas e por grupos milicianos sob extensas porções do território e da população. A parcela expressiva da população da região metropolitana vive sob domínio direto de grupos armados.’
Os demais desembargadores seguiram o voto pelo envio das tropas.
O desembargador Guilherme Calmon pontuou também a necessidade de maior segurança no Rio pelo momento delicado que vive o estado com casos de corrupção na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores.
‘Há mais de uma década que essa medida vem sendo adotada no âmbito da justiça eleitoral aqui no Rio de Janeiro, mas especialmente pelos últimos acontecimentos que nós temos observado. Tivemos casos na Assembleia Legislativa, tivemos casos na câmara de vereadores, que demonstram que essa não é uma preocupação em abstrato, mas sim, de fato, uma atuação preventiva e que é mais do que necessária no momento em que o Estado do Rio de Janeiro vem passando.’
A solicitação do governo do Estado aconteceu cerca de duas semanas depois de informar à Justiça Eleitoral que as forças estaduais eram suficientes para garantir a realização do pleito. Depois, no entanto, houve uma mudança de avaliação.
O governo passou a avaliar que a atuação das forças federais, em cooperação com os órgãos estaduais, é de “extrema importância”, especialmente para garantir a segurança dos eleitores, dos locais de votação e das urnas eletrônicas, desde o transporte até a guarda.
O emprego de tropas federais para garantir a segurança das eleições tem sido frequente no Rio nas últimas décadas, em razão da influência de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do estado.
