TSE rejeita multa para Flávio Bolsonaro por uso de IA com a imagem do pai em convenção
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura. Por quatro votos a três, a maioria dos ministros entenderam que não houve irregularidade, já que o conteúdo foi exibido em um evento fechado do partido. O colegiado acompanhou o voto do presidente do TSE, Nunes Marques, que considerou que a transmissão pela internet, com uso de deepfkae, não transforma a convenção em propaganda eleitoral dirigida ao eleitorado.
Segundo Nunes Marques, manifestações de apoio político feitas dentro de uma convenção partidária são direcionadas aos integrantes da legenda e não se confundem necessariamente com propaganda eleitoral. O ministro também destacou que a legislação permite a divulgação de pré-candidaturas e pedidos de apoio político, desde que não haja pedido explícito de voto.
O caso chegou ao TSE após ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O vídeo reproduziu, por inteligência artificial, a imagem de Jair Bolsonaro, que aparece afirmando estar preso e calado por uma decisão arbitrária e pedindo aos apoiadores que recebessem Flávio Bolsonaro de braços abertos como candidato à Presidência.
