União e Governo do DF fecham acordo para viabilizar empréstimo ao BRB
O governo do Distrito Federal e a União assinaram um acordo nesta quinta-feira para viabilizar um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões para cobrir o rombo nos cofres do Banco de Brasília.
O dinheiro será pago pelo Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, para que o BRB possa, enfim, se recuperar do desfalque causado pelas negociações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em troca, o governo local terá de fazer um ajuste fiscal e ofereceu ainda dinheiro de fundos para viabilizar a operação.
O termo foi assinado após uma reunião entre a cúpula do GDF e a Advocacia-Geral da União no gabinete do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal. Fux é o relator de uma ação em que o GDF pedia intervenção da União na crise. O ministro optou por buscar a conciliação.
Os termos estabelecem que o GDF fica liberado para buscar o empréstimo para o BRB no valor de até 16% da receita corrente líquida, o que garante o valor de R$ 6,5 bilhões. O dinheiro, no entanto, não sairá do Caixa da União e não haverá garantias do Tesouro Nacional. Os recursos serão pagos pelo FGC com garantia de um consórcio de bancos.
Se houver um calote do GDF, o FGC será garantido por esses bancos. Além disso, os bancos têm ainda a contra-garantia das parcelas do GDF no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados, como explicou o advogado-geral da União, substituto Flávio José Romã. Quem garante o Fundo Garantidor de Crédito são esse pool de bancos.
Esse pool de bancos, numa eventual inadimplência do GDF, que a gente espera não vai acontecer, eles então seriam acionados pelo FGC e quitariam a dívida e teriam como garantia os fundos constitucionais do Distrito Federal. Então o Distrito Federal alocou dois desses fundos para formar essa contra-garantia. Então com isso se criou todo um ambiente favorável para essa negociação.
Segundo a governadora Celina Leão, o prazo para o pagamento do empréstimo será de 15 anos.
“O banco passou o momento mais difícil e ele retorna com compliance com uma controladora, que é o Governo do Distrito Federal, vigilante, responsável. Este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência. Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro. E dará ainda mais, com compliance, com responsabilidade, com transparência”.
O GDF também vai precisar fazer um ajuste fiscal, que ainda não foi detalhado, e enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa, pedindo aval para que o dinheiro dos fundos, que são destinados para saúde, educação e outras áreas de serviços públicos, possam ser dados como contra-garantia na operação de crédito.
