Zanin arquiva investigação contra ministro do STJ em caso de venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, no âmbito da apuração sobre um suposto esquema de venda e vazamento de decisões judiciais.
A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo encerramento da investigação por entender que não foram encontrados elementos suficientes para justificar o prosseguimento do caso.
No despacho, Zanin destacou que cabe ao Ministério Público avaliar a viabilidade da ação penal e que o Judiciário não pode substituir esse entendimento quando inexistem indícios mínimos de crime.
“Não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa, sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução”, escreveu o ministro.
O inquérito tramita sob sigilo no STF. A investigação foi aberta em abril deste ano, por autorização de Zanin, após pedido da Polícia Federal.
Entre as hipóteses apuradas estava a suposta atuação do então chefe de gabinete de Og Fernandes como intermediário entre interesses privados e decisões judiciais, além da análise de movimentações financeiras consideradas atípicas.
Segundo Zanin, as diligências realizadas ao longo da investigação — incluindo quebras de sigilos bancário e fiscal e a análise de movimentações financeiras — não confirmaram a suspeita de que Og Fernandes tenha recebido vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
O ministro ressaltou ainda que todas as medidas de investigação solicitadas pela PGR foram autorizadas durante a apuração, mas que, diante da ausência de provas, não há fundamento jurídico para manter o inquérito em andamento.
