‘50 Debates Para o Brasil’: fim da reeleição fortalece a democracia ou limita a escolha?

Esse é o tema discutido no episódio de hoje de ’50 debates para o Brasil’.

Mílton Jung e Cássia Godoy conversam com Flávio de Leão Bastos, Professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Cláudio Couto, Cientista Político e Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP).

Enquanto o professor Flávio defende que a reeleição gera uma competição desigual, pois quem já está no poder tem um acesso assimétrico da máquina pública, o professor Cláudio sustenta que a reeleição funciona como um mecanismo de avaliação democrática, permitindo que o eleitor decida se um governo merece ou não continuar por mais quatro anos.

Veja os principais trechos do debate:

Pergunta: De que forma a proibição da reeleição melhoraria a qualidade da gestão pública e a tomada de decisões?

Professor Flávio: Eu começo por um argumento histórico. A aprovação da reeleição, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em que, pese à sua importância, estava-se discutindo o novo modelo de Estado, as privatizações, etc., na verdade, constituíram um desvio da nossa tradição republicana. Nunca houve reeleição no Brasil, desde a primeira Constituição de 1891, republicana.

Esse é um argumento do ponto de vista histórico, mas um dos argumentos mais importantes é exatamente a falta ou a impossibilidade de controle do uso da máquina pública.

O segundo aspecto mais importante é o uso e o acesso assimétrico da máquina pública por quem já detém o cargo e vai tentar a reeleição. Agendas, influências políticas, tudo fica mais fácil para quem está já ocupando um cargo, tornando a competição desigual para aqueles que tentam acessar um cargo público via eleições. E a rotatividade do poder no poder é um valor democrático republicano, a renovação dos quadros políticos.

Outro ponto importante a ser lembrado diz respeito ao fato de que chegamos no segundo ano de um mandato, já se está pensando na reeleição. Então, a tomada de decisões baseadas nas necessidades públicas da população cede espaço para a pressão eleitoreira. Então, de fato, como o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu em setembro de 2020, ele próprio se arrependeu e entendeu que não foi vantajosa para o Brasil a instituição da reeleição pela emenda 16 em 1997.

Então, me parece que caminha bem esse projeto de emenda constitucional que se aprovar. Para começar, vou usar aqui alguns argumentos.

Pergunta: Estimular o uso da máquina pública, incentivar medidas de apelo eleitoral, fazer com que muitos governantes passem a administrar pensando na próxima eleição. Esses riscos não justificariam o retorno a um mandato único para o Executivo?

Professor Cláudio: Olha, eu creio que não. Eu divirjo aqui do professor Flávio com relação a essa avaliação. Eu entendo que a reeleição, com um mandato relativamente curto, esse mandato de 4 anos, o que ela acaba sendo é, em boa medida, um plebiscito que avalia se aquele governo se saiu bem ou não durante os seus primeiros 4 anos, com a possibilidade de uma única renovação.

E acho que é importante que seja uma única, porque, de fato, a solução para um bom desenho institucional está sempre no equilíbrio entre as coisas, e a gente nunca vai ter uma solução perfeita para nenhum tipo de desenho institucional. E quando a gente tem um único mandato que pode ser renovado, o que nós evitamos é um excesso de acúmulo de poder. Eu entendo que vários desses riscos que o professor Flávio aponta, eu entendo que eles também existem quando se tenta fazer o sucessor, por exemplo, se tenta usar a máquina para fazer o sucessor, ou se faz aquela gestão olhando, por exemplo, aquele momento, aquele cargo, muitas vezes, como uma plataforma para um outro cargo.

O indivíduo que é prefeito quer virar governador, o indivíduo que é governador quer virar prefeito, isso também acaba acontecendo. E acho que há um dado importante que pesquisas trazem e mostram para a gente, que é o seguinte, no caso particularmente de municípios, há estudos que mostram que municípios em que os prefeitos disputam a sua própria reeleição, esses municípios têm mais responsabilidade fiscal. Ou seja, a maneira como se lida com as contas públicas é mais cuidadosa.

Isso por quê? Porque o prefeito que está ali querendo disputar aquela reeleição sabe que ele muito provavelmente vai ser o próprio receptor das contas que ele deixar para o segundo mandato, para o próximo mandato. E aí ele acaba sendo mais responsável, mais cuidadoso, dando mais atenção à forma como precisa lidar com o erário público.

Então, eu entendo que quando a gente olha esses dados de pesquisas feitas em municípios, a gente tem um sinal positivo da reeleição. Creio que um mandato de cinco anos é um mandato longo, se for um mandato de seis, como alguns países têm, por exemplo, para presidente seria mais longo ainda, mais complicado. E um governo que não é tão bom, é melhor você já poder rejeitá-lo logo no meio do período.

Se você tiver que aguentar por mais um tempo, é sempre pior. Um governo bom, ou pelo menos um governo razoável, pode ser reconduzido e é por isso que os eleitores costumam reeleger também. A gente sabe que em cerca de dois terços dos casos, a reeleição ocorre.

Isso por quê? Porque muitas vezes o eleitorado prefere não substituir o certo pelo duvidoso. Então, acredito que a reeleição é um bom instrumento.

Eu não mexeria nela agora, deixaria do jeito que está.

Pergunta: O que a experiência brasileira, desde a adoção da reeleição em 1997, e também os exemplos de outros países, podem ensinar sobre os efeitos de cada modelo, mandato único ou possibilidade de reeleição, em relação à qualidade da gestão pública e também ao fortalecimento das instituições?

Professor Flávio: Pois bem, a experiência de alguns países, eu cito o México, por exemplo, que tem um mandato de seis anos em alguns casos, vem demonstrando que a preocupação com a gestão pública é o critério mais importante para a tomada de decisões. Então, quando falamos aqui em reeleição, a experiência brasileira vem demonstrando, desde 1997, que não tem sido esse o critério seguido pelos gestores. Mesmo no caso dos municípios, não são poucos os casos, as situações de distorções, tanto na gestão do dinheiro público, quanto no estabelecimento de diretrizes durante a gestão, durante o exercício do mandato, para que se busque novamente o acesso ao cargo.

O abuso do poder político e o abuso do poder econômico são uma realidade diária na justiça eleitoral, tanto por parte de governadores apoiando seus candidatos a prefeitos, assim como também do governo federal. Tivemos casos muito discutidos nas duas últimas eleições, em que a máquina pública e os benefícios concedidos em violação à lei eleitoral não foram poucos. Então, me parece que, na prática, e a população vem percebendo isso, a reeleição vem gerando problemas e distorções, ainda que se possa pensar numa preponderância do legislativo com o fim da reeleição, mas aí o certo é corrigirmos as distorções também do legislativo, transparência nas emendas, orçamento secreto.

Então, cada vez mais realmente estou convencido de que o fim da reeleição retoma as nossas tradições e raízes republicanas, democráticas. E outro ponto que o professor Cláudio mencionou muito bem, lembrado, sobre o controle da população sobre o mandato e a qualidade dos mandatos. Existem vários outros instrumentos previstos na Constituição e nas leis eleitorais de monitoramento por parte da população sobre a gestão da coisa pública.

Eu cito, por exemplo, a ação popular, apenas para dar um exemplo. Então, me parece que caminha bem o projeto, embora eu entenda que são poucas as chances de ser aprovado.

Professor Cláudio: A gente tem alguns outros casos de países que não tinham reeleição e adotaram. Um dos casos é o da Argentina, aqui ao lado, que na Reforma Constitucional de 1994 instituiu a possibilidade de uma única reeleição, ou seja, de uma recondução. Outro caso interessante que é o caso norte-americano.

Nos Estados Unidos, até ali a presidência do presidente Franklin Delano Roosevelt, que foi o responsável pelo New Deal, nós tínhamos uma possibilidade de reeleições ilimitadas e o próprio Roosevelt já caminhava ali para o que poderia ser um quarto mandato e que ele morre no meio do terceiro mandato. E o que se percebeu naquele momento? Se percebeu que aí era demais também e os americanos fizeram o que?

Reduziram para uma única reeleição e sem a possibilidade do presidente ser levado de volta a esse cargo posteriormente. Isso no campo nacional, no âmbito nacional, os Estados Unidos são uma federação ali muito complexa e no nível estadual a gente tem aí uma série de instituições que variam bastante, tem lugar onde pode reeleição, tem lugar onde pode uma vez só, onde pode ilimitadamente, pode ter recondução depois do interregno. Enfim, você tem várias possibilidades de acordo com aquilo que foi a escolha do legislador ou até mesmo do constituinte estadual nos Estados Unidos.

E o caso México, acho que é um caso interessante que o professor Flávio trouxe. O México realmente tem uma longa tradição de não haver reeleição com esse mandato, mas longo de seis anos. Nós tivemos ali durante muito tempo a vigência daquele regime de um partido hegemônico que era o PRI, o Partido da Revolução Nacionalizada, que fez a Revolução Mexicana e permaneceu 70 anos no poder, sem na realidade uma efetiva democracia, mesmo com a democratização do país não houve a instituição da reeleição.

Agora veja, eu não creio que isso seja suficiente para evitar os riscos, só para a gente pegar o exemplo agora. O México é um país que teve ali a gestão do Partido Morena, primeiro, e agora tem novamente a gestão do Partido Morena sem a possibilidade de reeleição. O presidente Obrador, ele deixou para sua sucessora a presidência porque ela se elegeu e mesmo assim é um país que tem caminhado de maneira muito perigosa no sentido de um populismo autoritário.

Nós tivemos ali recentemente uma reforma do Poder Judicial, que foi uma reforma muito complicada, com eleições para todos os cargos no âmbito judiciário, inclusive na Suprema Corte, com uma substituição generalizada de juízo das mais variadas instâncias de uma única vez, permitindo que esse partido que detinha ali o momento de apoio de maioria no país, ocupasse também com seus favoritos as posições judiciais. Então veja, não haver a reeleição não é, muitas vezes, a garantia de que se evitará o abuso de poder.

Há uma série de outros elementos que também precisam ser considerados. E só um último comentário, quando nós pensamos não em regimes presidencialistas, mas em regimes parlamentaristas, a gente não tem, claro, o estudo da reeleição da mesma forma que aqui, mas o que nós costumamos ver em muitos casos é a recondução dos primeiros ministros durante longos períodos. A ministra Thatcher ficou 10 anos no cargo, o ministro Helmut Kohl, primeiro ministro Helmut Kohl, ficou 16 anos na Alemanha.

Nós vimos também depois a Merkel ficando muitos anos também ali na Alemanha. Enfim, no parlamentarismo, normalmente, não existe essa mesma preocupação e há casos de ministros que são muito longevos, mais, inclusive, do que presidentes de regimes presidencialistas. As experiências são muito variadas em diversos lugares do mundo e, claro, sempre tem muito a nos ensinar.