Fachin diz que Judiciário vive momento de tensão com debate sobre 'penduricalhos'

Fachin afirmou que fazer o debate sobre os supersalários não se trata apenas questão “financeira”, mas de uma discussão institucional e simbólica, por envolver a “percepção pública de integridade e legitimidade do sistema de Justiça”. Ele defende que os juízes têm direito à recomposição dos salários, mas dentro da lei. Ainda ressaltou que as controvérsias sobre o regime remuneratório e os chamados “penduricalhos” estão entre os principais desafios do Judiciário.

O julgamento sobre o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional do funcionalismo está marcado para o dia 25 de março e, até lá, uma comissão com integrantes dos Três Poderes deve apresentar uma proposta de transição sobre o tema. Em meio ao debate, vários líderes de partidos no Congresso sugeriram a possibilidade de aumento do valor do teto, porém, a medida poderá ter impacto sobre as contas e a opinião pública.