Relatório final da CPMI do INSS será analisado nesta sexta-feira
Após a derrubada da liminar que prorrogava os trabalhos da CPMI do INSS, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o relatório final será analisado pela comissão nesta sexta-feira. O plenário do STF derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que adiava o fim dos trabalhos da CPMI. Prevaleceu, portanto, o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir na duração das comissões parlamentares, mantendo o prazo final até este sábado, 28 de março. Ficaram vencidos o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux, que defendiam a prorrogação por mais 60 dias sob o argumento de proteção ao direito da minoria.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas a parlamentares e à condução da CPMI, especialmente em relação a vazamentos de informações sigilosas. Ele classificou a divulgação como “abominável” e um “crime coletivo”, além de afirmar que as quebras de sigilo realizadas de forma ampla são ilegais e inconstitucionais.
Após a decisão do Supremo, Carlos Viana rebateu as críticas, reconheceu a pertinência das preocupações sobre vazamentos, mas afirmou que é preciso identificar os responsáveis e garantiu que a comissão adotou medidas para resguardar dados sigilosos.
O relator Alfredo Gaspar deve propor o indiciamento de mais de 270 pessoas. Paralelamente, a base do governo prepara um relatório alternativo para confrontar possíveis indiciamentos do parecer oficial. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, disse que, caso haja pedido de vista, a votação pode ser concluída no sábado, último dia de funcionamento da comissão. Ele afirmou que trabalha para contruir um consenso em boa parte do texto.
Caso aprovado pela comissão, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público.
