Anvisa já recebeu 722 pedidos judiciais para aplicação de polilaminina

As autorizações emitidas são para pessoas que conseguiram decisão favorável para o uso compassivo. Ou seja, quando é liberada a utilização de substâncias ou tratamentos experimentais ainda sem registro na Anvisa, para doenças graves e sem alternativas terapêuticas. Para isso, ou se tem um laudo médico indicando a participação no Programa de Uso Compassivo, ou o caminho é recorrer à Justiça.   

Ainda que a pesquisa tenha iniciado há 30 anos e que a bióloga Tatiana Sampaio tenha publicado em 2025 os dados do estudo preliminar com oito pacientes, a procura explodiu através das redes sociais. 

Foi assim que Aylon Silva e a irmã, Joana Dark, chegaram a polilaminina. O pai deles sofreu um grave acidente de moto e segue internado no hospital de Araguaína, no Tocantins. Pedro Raimundo Neto ainda está internado com uso de suporte ventilatório, com previsão de alta nos próximos dias. A família está tentando conseguir um laudo médico indicando o tratamento, mas também está disposta a recorrer à Justiça.   

“Estamos bem conscientes de que a lesão foi muito grave e que meu pai também já é um senhor de quase 70 anos, mas nossa esperança é que volte a ter de novo o movimento de algumas partes do corpo e, principalmente, que não tenha de usar o suporte para respiração. Se ele ficar de cadeira de rodas, com alguma autonomia, será uma grande alegria”, disse.

O estudo clínico de fase 1 foi autorizado pela Anvisa em janeiro deste ano. Essa etapa está avaliando a segurança da aplicação em cinco pacientes com idade entre 18 e 72 anos. Essa é a primeira das três fases necessárias para subsidiar um futuro registro do medicamento.   

O Ministério da Saúde informou que está acompanhando a evolução do estudo autorizado pela Anvisa. Já as secretarias estaduais de Saúde disseram que não estão envolvidas nos procedimentos, pois não há um prazo para a eventual aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária e incorporação da polilaminina ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

No caso de Goiás, a Pasta informou que o medicamento chegou a ser aplicado em um paciente que recorreu à Justiça. Em nota, a Secretaria também afirmou que se reuniu, recentemente, com o Tribunal de Justiça para falar sobre a “insegurança de decisões liminares nesta fase inicial da pesquisa”. 

No Paraná, dois pacientes foram submetidos ao tratamento em hospitais públicos, sendo que pelo menos um segue fazendo sessões diárias de fisioterapia. O secretário da Saúde, Beto Preto, disse que quer incluir o estado no estudo. 

“Quem sabe nós não possamos também participar da segunda fase do estudo com outros pacientes e claro, o Paraná coloca os seus hospitais públicos à disposição, claro, sabendo também que os pacientes assinaram o aceite”.

Integrante da pesquisa, o neurocientista Bruno Côrtes vem criticando as cobranças públicas pelo estabelecimento de um grupo controle. Nas redes, ele disse que os resultados já são visíveis e que “nunca falamos em curar a tetraplegia ou a paraplegia” e “nem em colocar todos os pacientes para andar”. Para o pesquisador, pequenas evoluções já deixam “Os pacientes extremamente satisfeitos”, ressaltou. 

A bióloga Natalia Pasternak, do Instituto Questão de Ciência e professora na Universidade Columbia, questiona a pressa do laboratório em divulgar resultados preliminares, baseados em apenas oito animais e, no caso de humanos, sustentados por um único artigo que ainda não foi publicado em revista científica.

“É um preprint é cheio de falhas metodológicas, então, não é algo confiável para que a gente possa fazer suposições se esse remédio funciona ou não. Ainda tem um longo caminho para que se saiba se esse medicamento é seguro para o uso em humanos. Não temos respostas a perguntas como se a polilaminina funciona, em que grau, para quê funciona, e em que dose”, sublinhou.