março 31, 2026

PGR recorre de decisão da Dino que acaba com aposentadoria compulsória remunerada para juízes


Em 16 de março, o ministro Flávio Dino havia determinado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicasse a perda do cargo e, posteriormente, a perda de salário como maior punição por violação disciplinar, substituindo a aposentadoria compulsória, que antes era usada em casos graves.



Source link

Visited 1 times, 1 visit(s) today