Após criar grupo de trabalho, Fachin busca ampliar transparência de gastos da magistratura
Dias após criar um grupo de trabalho para fazer um pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, afirmou que o órgão estuda novos mecanismos de transparência para dar publicidade a valores pagos em atraso à magistratura e aperfeiçoar a divulgação de informações sobre a remuneração do Judiciário.
As medidas, segundo o ministro, vêm sendo discutidas no âmbito do Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência, criado durante a gestão dele à frente do CNJ.
Entre outros pontos levantados nessas iniciativas estudadas, Fachin citou mecanismos de transparência para pagamentos retroativos, o aperfeiçoamento da proposta do contracheque único nacional e a revisão de instrumentos de transparência remuneratória.
As declarações ocorreram durante a abertura do sexto Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado em São Paulo.
“Todas essas iniciativas possuem um elemento comum: o fortalecimento da legitimidade institucional por meio da transparência”, disse.
Ao defender as medidas, Fachin disse que a confiança da sociedade nas instituições depende não apenas da fundamentação das decisões judiciais, mas também da prestação de contas por parte do Judiciário.
“Transparência, integridade e, para usar a palavrinha da moda, accountability – ou seja, a necessidade de prestar contas – não são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade democrática do Poder Judiciário”, afirmou.
Fachin ainda completou ser fundamental ter pesquisas e evidências baseadas em dados para o aperfeiçoamento da Justiça e para a formulação de boas políticas públicas.
O grupo de trabalho para elaborar propostas voltadas à regulamentação e à transparência de verbas pagas a integrantes da magistratura foi criado pelo presidente do STF na sexta-feira.
A equipe terá 180 dias para apresentar uma proposta ao CNJ que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
Em março, o Supremo fixou quais as verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagas acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de 46 mil e 300 reais.
