CCJ suspende discussão da PEC que reduz maioridade penal; debate será retomado nesta quarta (10)
A CCJ da Câmara dos Deputados suspendeu nesta terça-feira (9) a discussão da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta voltou à pauta após o pedido de vista coletivo apresentado no fim de maio, logo depois da leitura do parecer favorável do relator, o deputado Coronel Assis (PL-MT). O debate foi interrompido com o início da sessão deliberativa no plenário da Casa e será retomado nesta quarta-feira (10), às 10h.
Antes do início das manifestações dos parlamentares, deputados da base governista apresentaram sucessivas questões de ordem e tentaram encerrar a discussão da matéria, porém o presidente da comissão manteve o andamento dos trabalhos e abriu a fase de debates sobre a proposta.
Já os parlamentares da oposição defenderam a redução da maioridade penal e citaram crimes recentes cometidos por adolescentes como justificativa para a mudança. Também argumentaram que jovens de 16 e 17 anos já possuem participação no processo eleitoral, o que, na avaliação dos defensores da PEC, reforça a necessidade de responsabilização penal nessa faixa etária.
Os deputados contrários à proposta afirmaram que o enfrentamento da violência passa por políticas de educação, cultura e inclusão social para os jovens. Os governistas também alertaram para o risco de agravamento da superlotação do sistema prisional caso adolescentes passem a cumprir penas no sistema penal comum.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Câmara.
