Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e revoga porte de arma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e determinou que ele entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo que estejam em sua residência. A decisão não estabelece prazo para o término da prisão domiciliar.
Moraes determinou que os armamentos sejam entregues pela defesa e advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
O ministro analisou as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Bolsonaro sobre a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, quando Moraes autorizou a conversão do regime por motivos de saúde. O prazo inicial de 90 dias terminou na semana passada, mas a análise sobre a manutenção da medida foi adiada em razão da investigação envolvendo a arma.
Ao decidir, Moraes acompanhou o parecer da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
Apesar disso, a PGR defendeu que a pistola apreendida permaneça sob custódia das autoridades. O entendimento foi baseado na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no caso.
A defesa do ex-presidente também sustentou que não houve descumprimento das condições impostas pelo STF. Os advogados afirmaram que a investigação reconheceu que a arma estava regularmente registrada em nome de Bolsonaro e que não havia impedimento para que permanecesse guardada em sua residência.
A defesa informou ainda que o ex-presidente não tem interesse na devolução da pistola apreendida.
Com a decisão, Jair Bolsonaro continuará cumprindo em prisão domiciliar a pena de 27 anos de prisão imposta pelo STF pela condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
