Ministério da Fazenda vai ampliar restrições à propaganda de bets
De olho nos abusos de propagandas durante a Copa do Mundo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a equipe econômica vai endurecer as regras para a publicidade das casas de apostas online. As regras serão publicadas em portarias que passarão a valer a partir do dia 17.
Uma portaria da Secretaria de Apostas vai determinar a inclusão de uma advertência junto à publicidade das bets, com informações sobre os riscos de dependência, perda de dinheiro e reforçar que aposta não é investimento.
Uma segunda normativa dos ministérios da Fazenda e da Justiça vai determinar a proibição das apostas serem apresentadas como uma forma de ganhar dinheiro fácil e vedar comentários de especialistas e influencers que induzam apostas.
A norma chega depois que a Secretaria Nacional do Consumidor abriu uma investigação sobre a possibilidade de a CazéTV ter veiculado “publicidade enganosa ou abusiva” durante as transmissões da Copa do Mundo. Os narradores do canal faziam recomendações de suas próprias apostas durante as partidas, com indicação das possibilidades de ganhos.
Para o ministro Durigan, a proposta agora é banir qualquer tipo de senso de urgência, comentários de especialistas e histórico de ganhos que possam induzam às apostas. E afirmou que a tolerância será zero para a publicidade que atinja crianças e adolescentes.
“Regras para não adotar o senso de urgência para as bets. Já vimos uma melhoria, mas é preciso constar com uma regra. Outra é que não é lícito que se induza o consumidor ao erro quando se mistura comentário de especialista para uma ou outra aposta. Ou seja, não se pode utilizar o verniz supostamente técnico para aposta”, afirmou o ministro.
O descumprimento das regras poderá resultar em multa de até 20% do faturamento e suspensão da autorização por 180 dias. Em caso de reincidência, a empresa pode ser alvo de cassação da autorização de operação no Brasil.
Desde a regulamentação, cerca de 56 mil sites e outras plataformas de apostas irregulares foram derrubadas. Além disso, o governo determinou a remoção de aproximadamente mil perfis de influenciadores por promoverem operadores ilegais.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que apoia as novas regras. Em nota, afirma ainda que as “iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização, não recolhem tributos e não adotam mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”.
