'Brasil não tem indicador oficial de elucidação de homicídios', alerta coordenador do Instituto Sou da Paz

Em entrevista ao Jornal da CBN, Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, alertou para a necessidade de um indicador nacional de elucidação de homicídios. Para o pesquisador, a elucidação tem um forte efeito sobre a taxa de homicídios nos anos seguintes. Ouça:

Elucidação dos homicídios no Brasil

A pesquisa indica que as diferenças observadas entre os estados acontecem devido a um conjunto de fatores estruturais, territoriais, sociais, econômicos e institucionais. “Constatamos que quanto maior é a desigualdade medida pelo Índice de Gini, ou seja, quanto mais desigual o estado, pior se mostra a sua capacidade de elucidar homicídios”, analisa o pesquisador. O cruzamento dessas variáveis permite a compreensão dos desafios e das possíveis soluções.

Segundo o estudo, estados com maior renda per capita, melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), maior escolaridade e maior taxa de urbanização tendem a apresentar melhores resultados nas investigações. Esses locais costumam ter uma presença mais qualificada do Estado, maior oferta de serviços públicos bem estruturados, disponibilidade de recursos técnicos para a investigação e maiores níveis de confiança institucional, o que pode ampliar a cooperação da população, o que é essencial de acordo com o pesquisador Rafael Rocha.

Em sentido contrário, a desigualdade social, o desemprego, o analfabetismo, os homicídios de jovens e os assassinatos cometidos com arma de fogo aparecem associados às menores taxas de esclarecimento. Os resultados da pesquisa explicam que esses ambientes apresentam obstáculos adicionais ao esclarecimento dos crimes. Entre eles estão dificuldades para a produção de provas, a localização de testemunhas e a identificação de suspeitos, além da redução da cooperação comunitária em razão do medo de retaliações.

O processo de investigação criminal

O processo de investigação criminal começa com a atuação policial, que coleta evidências e depoimentos para reconstituir os acontecimentos. Com as provas, inicia-se a etapa de elucidação, na qual o autor do crime é identificado. Por fim, o caso segue para o Ministério Público, que oferece a denúncia, dando início ao processo contra o acusado. A pesquisa do Instituto aponta que os desafios começam já na primeira etapa e se estendem às demais: nem todo homicídio é investigado, muitos autores não são identificados e nem todo caso solucionado pela polícia resulta em denúncia formal do MP.

Para o coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, uma base unificada é fundamental:

“Sabemos dizer quantas pessoas são assassinadas em cada estado, mas não sabemos dizer quantos desses assassinatos foram resolvidos. O Estado não divulga isso oficialmente. Por isso, o Instituto Sou da Paz começou essa pesquisa em 2017 para tentar identificar esses fatores. Não conseguimos melhorar um processo sem mensurá-lo.”

Como referência, o estudo usou a média de homicídios esclarecidos de 2020 a 2023, do projeto “Onde Mora a Impunidade?”, do Instituto Sou da Paz, publicado anualmente desde 2017. Usar a média de vários anos evita distorções temporárias e compara a eficiência das investigações entre os estados com critérios uniformes, respeitando as desigualdades e o ritmo de trabalho de cada região.

O relatório também alerta para os crimes praticados com armas de fogo. Eles correspondem à maior parte das mortes violentas, um padrão observado em praticamente todo o país, com exceção do Distrito Federal e de Santa Catarina. Estados como Ceará, Amapá, Paraíba, Bahia e Sergipe apresentam percentuais superiores a 80% de homicídios cometidos com esse tipo de armamento.

Além disso, essas localidades apresentam menores percentuais de esclarecimento, fato relacionado à rapidez da dinâmica do crime e à menor quantidade de evidências e testemunhas, o que aumenta a complexidade da investigação.

Estados como Amapá, Bahia e Pernambuco aparecem entre aqueles que combinam elevada incidência de homicídios por arma de fogo e baixos níveis de elucidação. Em contrapartida, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná apresentam menor incidência desse tipo de crime e melhores indicadores de esclarecimento.

Os resultados também apontam que políticas de controle de armas podem contribuir para melhorar o desempenho investigativo. A pesquisa identificou uma associação positiva entre o aumento das apreensões de armamentos e maiores taxas de esclarecimento de homicídios nos estados.

“Quanto mais armas foram tiradas das ruas no ano anterior, melhor foi a elucidação no ano seguinte”, explica o coordenador.

A análise dos feminicídios apresenta um padrão diferente. Em 2023, a taxa nacional foi de 1,4 feminicídio por 100 mil habitantes e com uma distribuição mais homogênea. Estados como Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal registraram os índices mais altos, enquanto Santa Catarina e Ceará apresentaram as menores taxas. Esses crimes apresentam dinâmicas próprias, ou seja, a identificação do autor geralmente é conhecida já que costumam ser praticados por parceiros ou conhecidos da vítima.

O coordenador Rafael Rocha alerta para a necessidade de cruzamento de dados da segurança, como denúncias, com registros de assistência social e entradas em serviços da saúde, sendo, por exemplo, atendimentos em hospitais.

“O feminicídio escancara uma grande falha do Estado porque é um crime que costuma seguir uma trajetória muito clara e evidente. Ao mesmo tempo, é o tipo de assassinato mais fácil para a polícia resolver, pois geralmente o autor é o companheiro ou ex-companheiro, alguém próximo à vítima. Há todo um histórico e muitas testemunhas desse processo de violência, como familiares e vizinhos. Portanto, é um crime fácil de solucionar, mas muito difícil de prevenir, e esse é o grande desafio. Há uma escalada que vai se tornando cada vez mais rápida e violenta até terminar na morte da mulher.”

A pesquisa aponta que aumentar a taxa de elucidação e reduzir os homicídios exige a melhoria investigativa, o fortalecimento da perícia e o uso estratégico de dados. Enfatiza, ainda, a necessidade de compreender os fatos como um fenômeno multifatorial, resultado da interação entre violência letal, desigualdade social, capacidade institucional e qualidade dos processos investigativos. A segurança pública é o tema central das eleições de 2026, mobilizando propostas de políticas públicas e os planos de governo das candidaturas.

A pesquisa “Diagnóstico sobre a investigação de homicídios no Brasil” analisou dados referentes ao período de 2020 a 2024, incluindo indicadores criminais, demográficos, socioeconômicos e institucionais dos 26 estados e do Distrito Federal. A metodologia foi estruturada em quatro eixos analíticos complementares: dinâmica criminal; condições sociodemográficas e econômicas; estrutura institucional; e desempenho investigativo das polícias civis.