Caso Henry Borel: TJ-RJ nega recurso de Jairinho e mantém validade do júri
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que rejeitou um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A medida afastou, por ora, uma tentativa que poderia abrir caminho para questionar o julgamento que resultou na condenação de mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel.
A decisão foi assinada pela desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, na última quinta-feira. O recurso analisado buscava levar o caso às instâncias superiores após a 7ª Câmara Criminal ter negado, em maio, o pedido de transferência do Tribunal do Júri da capital para outra comarca.
Os advogados de Jairinho sustentavam que a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Ao analisar o pedido, a desembargadora entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para apontar ilegalidade na decisão anterior.
Segundo a magistrada, alterar o entendimento da Câmara Criminal exigiria reavaliar fatos e provas do processo, o que não é admitido em recurso especial. Por esse motivo, o pedido não foi admitido.
Em nota enviada após a decisão, a defesa de Jairinho afirmou que continuará recorrendo e utilizará todos os instrumentos previstos em lei. Os advogados afirmaram que já estão preparando a apelação referente ao julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.
Dr. Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena foi fixada por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a vulnerabilidade da criança e afirmou que Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico. O menino morreu em março de 2021, aos 4 anos, após passar a noite no apartamento onde a mãe, Monique Medeiros, morava com Jairinho, na Barra da Tijuca.
Monique Medeiros recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Na decisão, a magistrada considerou que ela foi alvo de uma reação social desproporcional e marcada por preconceitos de gênero ao longo do processo.
