'Trabalho forçado é um pretexto jurídico', avalia ex-secretário sobre nova tarifa dos EUA ao Brasil
O ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da BMJ Consultores, Welber Barral, afirmou que a justificativa apresentada pelos Estados Unidos para impor uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros é um “pretexto jurídico” e deve ser alvo de questionamentos na Justiça americana.
Em entrevista ao Ponto Final CBN, Barral avaliou que o argumento de suposto trabalho forçado utilizado pelo governo dos Estados Unidos não se sustenta diante do alcance da medida. “Quando você observa, o argumento dos Estados Unidos é de trabalho forçado e investigou os países mais importantes do mundo, inclusive países como Noruega, como países europeus, onde a gente sabe que o problema do trabalho forçado é mínimo. Então, na verdade, é um pretexto jurídico que provavelmente vai ser judicializado nos Estados Unidos”, avaliou.
Segundo o especialista, mesmo que a medida seja contestada judicialmente, a reversão tende a demorar. “Talvez seja revogado lá adiante, mas, por enquanto, a tarifa vai ser cobrada”, ponderou.
Barral explicou que a nova alíquota faz parte de uma política comercial adotada pelos Estados Unidos contra diversos países, mas, no caso brasileiro, ela se soma à tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações nacionais.
“A medida que foi anunciada agora há pouco é uma medida dos Estados Unidos praticamente contra o mundo inteiro, ela não é específica com relação ao Brasil. Só que, como o Brasil já tinha 25% anunciado na semana passada, esses 12,5% se somam a vários produtos brasileiros. Então vai ser uma tarifa bastante alta, de 37,5%, contra várias exportações do Brasil”, explicou.
Na avaliação do ex-secretário, a decisão explica a reação do governo brasileiro, que anunciou a intenção de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica. Ele ressalta, porém, que a adoção de contramedidas não é automática: “A lei de reciprocidade tem várias fases. Ela prevê consulta pública depois da análise da Camex. Não é nada imediato”.
Barral também afirmou que a resposta brasileira não precisa se limitar à imposição de tarifas sobre produtos americanos: “Pode ser outras medidas também de restrição a empresas americanas, como suspensão de patentes ou de acesso a serviços”.
Sobre a possibilidade de negociação, o especialista acredita que o processo tende a ser lento. Segundo ele, os Estados Unidos apresentaram ao Brasil uma proposta considerada unilateral e fatores políticos podem influenciar o avanço das conversas. “Talvez os Estados Unidos aguardem a decisão eleitoral no Brasil antes de avançar com qualquer negociação”, ressaltou.
Barral destacou ainda que nem todos os produtos brasileiros foram atingidos pelas novas tarifas. Segundo ele, itens como café, carne, suco de laranja, celulose e parte dos produtos químicos ficaram de fora das medidas anunciadas até agora. Já os setores mais afetados devem ser os da indústria de transformação.
