Lei Maria da Penha: STF decide ampliar medidas protetivas para casos sem vínculo afetivo ou doméstico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Com a decisão, as medidas poderão ser aplicadas, por exemplo, em casos de assédio, perseguição e sequestro, desde que fique caracterizado que a violência ocorreu em razão do gênero da vítima.
A maioria dos ministros também decidiu que qualquer juiz poderá analisar um pedido de medida protetiva, mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica. A medida busca garantir uma resposta rápida. Depois da análise, o processo será encaminhado ao juiz responsável pelo caso.
O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida pela Justiça de todo o país em casos semelhantes.
Gilmar faz comentário polêmico
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez um comentário considerado infeliz enquanto o ministro Dias Toffoli falava sobre o aumento da violência contra mulheres em dias de jogos de futebol.
Dias Toffoli: Uma outra questão que tem que ser pensada: saiu um estudo recente que não é só em relação ao Brasil, mas ao Ocidente todo. As próprias entidades e os clubes de futebol têm que pensar que, nos dias de jogos de futebol, a violência contra as mulheres e as crianças dentro de casa aumenta 60%, 70%.
Gilmar Mendes: Culpa do mau desempenho dos times?
Dias Toffoli: Da natureza mesmo do machismo, da violência e de se transferir uma frustração para dentro de casa.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de lesão corporal por violência doméstica contra mulheres aumentam quase 30% em dias de jogos de futebol no Brasil. Os casos de ameaça crescem 27,4%.
