Juristas falam em conduta de Mendonça semelhante à de Moraes
Ao determinar o afastamento do chefe da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça usou precedentes de Alexandre de Moraes, procedimentos esses que são alvo constante de críticas. Na decisão por afastar Andrei Rodrigues, Mendonça disse que ele foi alvo de pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos pela PF, de forma sigilosa, entre 3 e 31 de agosto deste ano.
A produção desses documentos apócrifos é o principal argumento de Mendonça para afastar Andrei e Leandro Almada, número 2 da PF. Com isso, a vítima de monitoramento e o relator se confundem. Disso vinha sendo acusado Moraes em relação ao inquérito das fake news, que investiga ataques a instituições e autoridades, sendo ele o principal alvo.
Para a professora da Faculdade de Direito da PUC-SP Marina Faraco, existem pelo menos dois conflitos na decisão de Mendonça. Uma delas é a confusão entre a figura do investigado e investigar, além da possível violação do princípio da separação dos Três Poderes.“É a primeira vez que há uma decisão sobre afastamento cautelar do diretor-geral da PF. O que houve lá atrás, com Alexandre Ramagem, foi a proibição da posse (como deputado federal). Então, essa talvez seja a principal problemática de uma possível violação às competências do presidente da República”, afirmou.
Já a advogada constitucionalista Vera Chemin reconhece que Mendonça está usando precedentes já utilizados por Moraes, mas afirma que Mendonça tem prerrogativa para o afastamento de Andrei Rodrigues, já que ele teria sido citado na investigação do Master. “Como é que se vai conduzir uma investigação tendo o nome na investigação? Com relação à Procuradoria-Geral da República, caberia ao Conselho Superior do Ministério Público decretar também o afastamento cautelar de Paulo Gonet e colocar outro procurador no lugar dele. É necessário preservar as instituições para que seja feita uma investigação técnica e imparcial”, defendeu.
Gilmar Mendes defende análise no plenário
Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que a análise do afastamento cautelar do chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deve ser feita no plenário da Corte. Ele pediu vista ao julgamento para referendar a decisão de André Mendonça.
A manifestação do decano visa justificar o pedido de mais tempo para análise da decisão monocrática. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual da Segunda Turma do STF. Mendes citou que o impacto da ordem de Mendonça pode causar “desequilíbrio da disputa político-eleitoral”.
