Sigilos em investigações não podem ser pretextos para ‘acomodações não republicanas’, diz advogado
Em entrevista ao Estúdio CBN nesta sexta, José Garcez Ghirardi, advogado e professor da Escola de Direito da FGV-SP, explicou a importância de serem mantidos ou não os sigilos em investigações como as que ocorrem em meio à crise no STF. Segundo ele, é preciso diferenciar o que é a “sociedade do espetáculo” e o que é “acobertamento antidemocrático”.
“O sigilo é necessário quando serve para proteger direitos, para não ter julgamentos anteriores. E ele é ruim quando serve para acobertar conc
havos. O sigilo não é como ‘Big Brother’, não é como colocar uma câmera para todo mundo ficar vendo, mas também não é para facilitar acordo de bastidores que permitem que se façam acomodações não republicanas. (…) Diz respeito ao povo brasileiro que precisa muito desse respeito, sobretudo de quem tem mais poder”, disse.
“Nós temos que ver como os ministros entendem essa situação. Os brasileiros têm todo o direito de saber isso. Não é uma questão entre amigos, não é um conselho de classe, é uma pauta, é uma decisão sobre a credibilidade da corte superior no país”, explica.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende que a sessão seja pública. Porém, uma ala de ministros próximos a Alexandre de Moraes defende que o encontro seja fechado e com acesso restrito.
