TSE adia julgamento sobre validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
O Tribunal Superior Eleitoral retirou da pauta desta quinta-feira (8) o julgamento que analisaria a validade da candidatura de Deltan Dallagnol, do Partido Novo, eleito senador pelo Paraná no primeiro turno. O processo era o oitavo entre os 16 itens previstos para análise do plenário, mas não chegou a ser apreciado.
No fim da manhã, o presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, anunciou que os processos que não foram julgados seriam retirados da pauta e analisados em uma nova data, ainda não definida. Com isso, o plenário não chegou a discutir o registro da candidatura de Dallagnol.
O jurista recebeu 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% dos votos válidos, e ficou com uma das duas vagas destinadas ao Paraná no Senado. A candidatura de Dallagnol é questionada pela coligação Paraná Para Todos, formada por PT, PCdoB, PV, PDT, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
O grupo argumenta que o ex-procurador não poderia ter disputado a eleição por, segundo a interpretação apresentada pela coligação, ter cometido fraude à Lei da Ficha Limpa.
Em entrevista esta manhã à CBN em Curitiba, Dallagnol afirmou que espera ter a candidatura deferida:
“Eu gostaria que o TSE decidisse de acordo com a lei, com a Constituição. Isso é o que todo brasileiro quer. Eu não quero favor, eu quero respeito à lei. Quando você olha todo mundo que decidiu nesse processo até agora, três decisões oficiais foram todas favoráveis a mim. Tanto do Tribunal do Paraná, como do Ministério Público do Paraná, como do Ministério Público Eleitoral em Brasília. Essa é a Constituição, essa lei, isso é o que eu espero como brasileiro, que os tribunais respeitem a lei”, disse.
A discussão está relacionada à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal. Em 2023, o TSE cassou o mandato do deputado federal e, segundo o entendimento adotado pela Corte, Dallagnol deixou o cargo de procurador enquanto ainda havia procedimentos disciplinares em andamento contra ele.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por 8 anos para integrantes do Ministério Público que tenham sido afastados do cargo por decisão judicial ou que tenham pedido a exoneração enquanto respondem processo administrativo disciplinar.
Quando deixou o MPF, Dallagnol já havia recebido penas de censura e advertência do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, 15 procedimentos contra ele ainda estavam em tramitação no órgão.
Histórico das decisões judiciais
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná considerou regular a candidatura e autorizou o registro. A coligação do PT recorreu ao TSE contra a decisão e a Corte chegou a suspender os atos de campanha de Dallagnol cerca de 15 dias antes da eleição. No sábado, dia 3, véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Dallagnol.
No dia seguinte, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e restabeleceu a candidatura.
“Os tribunais vêm sistematicamente desrespeitando a lei numa série de casos, inclusive para reeleger Lula. Nós queremos imparcialidade dos nossos tribunais. Essa é uma das razões pelas quais eu busquei essa vaga no Senado, para a gente restabelecer o equilíbrio dos poderes e um Judiciário que atenda a população e não vontades pessoais”, afirmou Dallagnol.
A defesa de Dallagnol também apresentou um agravo interno para tentar reverter a decisão do ministro Floriano. Já a coligação Fortaleza do Paraná, formada por Podemos, PL e Novo, apresentou uma questão de ordem ao TSE, pedindo esclarecimentos sobre quais recursos devem ser analisados e sobre a necessidade de manifestação das partes antes do julgamento.
Com a retirada do processo da pauta, a análise sobre a validade da candidatura de Dallagnol ficou para uma nova sessão do TSE. A Corte ainda não definiu a data deste julgamento.
