Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários, em vez de um.
Os deputados aprovaram ainda o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. A medida pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs, com anistia estimada em R$ 12,6 bilhões. O projeto segue agora para análise do Senado.
A votação ocorreu após articulação do Palácio do Planalto com lideranças do Congresso para garantir a aprovação da proposta. Segundo a estimativa apresentada, a ampliação do limite de faturamento terá impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos.
