Após decisão de Lula, Congresso deverá evitar derrubada de veto a penduricalhos
Além disso, em ano eleitoral, a derrubada do veto à gratificação fura-teto também é considerada improvável. Líderes da Câmara e Senado afirmaram à reportagem que não há clima. Para o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), o veto era previsível.
“A decisão do ministro Flávio Dino foi muito boa, porque bota freio, pelo menos tenta botar freio nessa situação, inclusive dentro do próprio Judiciário, que sabemos tem mais pendurilhos. E a posição de Lula foi perfeita. Acho que isso não vai repercutir dentro do Congresso como uma afronta, uma briga, até porque isso já estava precificado. A gente sabia que isso ia acontecer”, disse.
Parlamentares da oposição, por sua vez, dizem que o foco da pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre está na convocação de sessão conjunta do Congresso para votar o veto à dosimetria.
Remuneração no serviço público x setor privado
O texto aprovado pelo Congresso criava uma gratificação que concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara e Senado poderia chegar a R$ 70 mil. O teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, o equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre servidores da Câmara e Senado há incômodo com o que chamam de diferenciação entre órgãos do Judiciário e o Legislativo. Um consultor legislativo deu um exemplo à reportagem – segundo ele, há juízes em início de carreira, com ações de baixa dificuldade e relevância ‘ganhando o dobro do que ganham os profissionais diretamente envolvidos na elaboração das leis que valem para todo o País’.
Já o presidente do Sindilegis, Alison Souza, disse que os salários dos servidores do Legislativo estão defasados – e que o teto constitucional perdeu 30% de seu valor em razão da inflação.
“Hoje, tudo passa a carregar essa pecha do teto, como se o teto constitucional tivesse um valor extraordinário — o que não corresponde à realidade. Um diretor-geral do Senado, servidor que trabalha praticamente até quase meia-noite todos os dias, inclusive aos fins de semana, recebe líquido entre R$ 30 mil e R$ 35 mil. Já um executivo de empresa com o mesmo gabarito e nível de dedicação ganha o triplo do que recebe um diretor-geral do Senado ou da Câmara”, defende.
O presidente Lula sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo em 2026, mas vetou os aumentos previstos para os próximos três anos. A justificativa é a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.
