Senado aprova aumento de penas para furto e roubo de celular

A proposta aumenta a pena do furto simples para reclusão de 1 a 6 anos e cria punição específica para furto de celular, com pena de 2 a 6 anos de prisão. O roubo passa a ter pena mínima de 5 anos, com aumento de dois terços nos casos que envolvam celular ou uso de arma de fogo.

Também foram elevadas as penas para roubo com lesão corporal grave, cuja mínima sobe para 10 anos, e para roubo seguido de morte, que passa de 20 para 24 anos de prisão. O texto ainda amplia a punição para furto por meio eletrônico, com pena que pode chegar a 10 anos, e aumenta a sanção para receptação de produtos roubados, fixada entre 1 e 6 anos de reclusão, além de multa.

Segundo o relator, as mudanças — mesmo quando elevam as penas em um ou dois anos — podem alterar o enquadramento dos crimes e o regime de cumprimento de pena, dificultando a progressão e a liberação de condenados.