Adolescentes ao volante podem elevar número de vítimas no trânsito, alerta coordenador do SOS Estradas

Em entrevista ao Jornal da CBN, Rizzotto classificou a iniciativa como um exemplo de “oportunismo político” e afirmou que o país não possui estrutura de fiscalização suficiente para garantir o cumprimento das regras previstas no projeto.

A proposta prevê uma autorização especial para jovens entre 16 e 18 anos conduzirem veículos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis), desde que acompanhados por um adulto habilitado. A permissão seria restrita ao período entre 5h e meia-noite, e válida apenas em áreas urbanas. Para o especialista, porém, a medida ignora problemas estruturais do sistema de trânsito brasileiro.

“O próprio governo federal admitiu que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que cerca de 50% dos motociclistas não possuem carteira de motorista. Isso significa que nós temos uma falência do sistema de fiscalização. E agora vamos abrir a porta para que jovens de 16 a 18 anos possam dirigir, teoricamente acompanhados dos pais. Isso não terá controle”, afirmou.

Rizzotto argumenta que a realidade brasileira é muito diferente da observada em países que adotam modelos semelhantes, como os Estados Unidos. Segundo ele, a comparação costuma desconsiderar o rigor da fiscalização norte-americana.

“Daria para comparar com os Estados Unidos se nós tivéssemos o mesmo nível de fiscalização. Lá existe controle efetivo e responsabilização. Aqui, sequer temos operações da Lei Seca na maioria das cidades brasileiras. Sem fiscalização e punição, o resultado será o aumento do número de mortos e feridos”, disse.

O especialista também criticou outras mudanças discutidas pela comissão especial, como alterações relacionadas à fiscalização por radares e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na avaliação dele, o país tem flexibilizado exigências em vez de investir na formação de condutores.

“Em Portugal, por exemplo, o candidato precisa dirigir 500 quilômetros durante a formação. Na Suécia, a média de treinamento é de 100 horas. No Brasil, estamos discutindo reduzir ainda mais a carga horária de aulas. O resultado disso aparecerá nas estatísticas daqui a um ou dois anos, quando aumentarem os acidentes”, afirmou.

Outro ponto levantado por Rizzotto é a questão da responsabilização em casos de acidentes graves envolvendo adolescentes. Como menores de idade são submetidos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele avalia que a proposta abre espaço para dúvidas jurídicas sobre punições e responsabilidades civis. Vale lembrar que um projeto de redução da maioridade penal foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (10), embora ainda seja necessário passar por um longo processo antes de efetivamente se tornar lei.

Além das vítimas fatais e dos feridos, o especialista ressaltou os impactos duradouros dos acidentes para familiares e sobreviventes.

“A violência no trânsito não afeta apenas quem morre ou fica ferido. Existem famílias destruídas, pessoas que convivem com sequelas permanentes e parentes que carregam esse sofrimento por décadas. Esse drama não aparece nas estatísticas oficiais”, afirmou.