AGU recorre ao STF e pede suspensão de afastamento de Andrei Rodrigues
A suspensão de liminar, considerada uma medida excepcionalíssima, cita a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa, porque viola frontalmente a prerrogativa privativa do Presidente da República para escolha, nomeação e exoneração do chefe da Polícia Federal.
Na ação, a AGU pede que o presidente do STF, Edson Fachin, dê uma liminar para suspender o afastamento. Mais tarde, o magistrado estabeleceu prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre a ação.
No recurso, a AGU citou que a produção e a divulgação de relatórios de inteligência, citados por Mendonça como justificativa para afastar Andrei e Almada, já estava sob responsabilidade do presidente do STF que deu cinco dias para a manifestação da PF. O recurso ainda cita que a descontinuidade da gestão da PF compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
Antes de entrar com a ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, se reuniram com o presidente Lula no Palácio da Alvorada e também foram ao STF para uma reunião de meia hora com Fachin. Ao deixar o Supremo, Messias disse que sempre tem uma conversa institucional e republicana com ministros do Supremo.
No STF, em meio a escalada da crise, Fachin vem sendo pressionado a tomar uma medida para estancar a tensão. Ele cogita, inclusive, assumir a relatoria dos casos da fraude no Banco Master e dos descontos ilegais do INSS, que hoje estão com Mendonça. A avaliação interna é que Fachin tem uma postura que preza muito pela institucionalidade, e que essa medida poderia aumentar a tensão, mas que se essa for a única alternativa o caminho poderia ser adotado.
Em um evento no CNJ, Fachin disse que a Justiça vai cumprir os deveres constitucionais. “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios e eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário Brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. A Justiça brasileira não faltará a legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, declarou.
Já o presidente Lula pode convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento. Ele também tem sido orientado a buscar o presidente do STF para buscar uma solução pacificadora entre todos os poderes da República.
O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça sob a alegação de que relatórios de inteligência teriam sido usados para monitorar ilegalmente o próprio ministro e Jorge Messias.
A decisão passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF em julgamento virtual. Até o momento, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria de 3 a 0.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise não for retomada e concluída pelo colegiado, permanece válida a decisão individual de Mendonça que mantém Rodrigues afastado do comando da Polícia Federal.
A decisão ocorre em meio à crise envolvendo o STF e a Polícia Federal após Mendonça retirar o sigilo de uma investigação sobre o Banco Master. Documentos da apuração mostram mensagens que indicam contatos frequentes entre Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro Alexandre de Moraes, além de referências a encontros entre os dois e a um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Diante da quebra de sigilo, Moraes pediu a investigação de Mendonça, apontando possíveis crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS. Para embasar o pedido, citou relatórios cuja autoria foi atribuída à Polícia Federal. Não há, até o momento, nenhum inquérito formal aberto contra Moraes ou Mendonça.
