Após júri histórico, caso Henry entra em nova fase de batalhas judiciais
O dia seguinte ao histórico julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros, marca o início de uma fase de recursos que promete ser longa. O Ministério Público, os advogados de assistência de acusação e a defesa de Jairinho já anunciaram que vão contestar o resultado do júri.
Por um lado, MP considerou as penas brandas diante da gravidade dos crimes e um erro jurídico o perdão dado a Monique.
De acordo com o professor de direito Penal da Uff, Taiguara Libano, a magistrada tem a prerrogativa de conceder perdão, como fez no caso de Monique, apesar de essa não ser uma medida comum.
Do outro lado, a equipe que defende Jairinho tentará anular o julgamento. O advogado Rodrigo Faucz sustenta a tese de que houve cerceamento de defesa durante o plenário e pretendem contestar a parcialidade do júri.
Uma decisão de anulação, no entanto, impacta os dois réus, segundo Taiguara.
Jairinho foi condenado 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do menino Henry Borel, em março de 2021, por um episódio de tortura contra a criança e por coação no curso do processo.
A mãe de Henry, no entanto, foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em um dos episódios de tortura. Como ela já está presa há mais tempo que isso, a pena foi considerada cumprida.
