Após votação na Câmara, projeto que flexibiliza regras eleitorais para partidos segue para o Senado
Para evitar aumento de clamor popular sobre o Senado, a proposta deve entrar também na pauta da Casa, segundo parlamentares das duas Casas disseram à reportagem da CBN.
Na prática, o texto permite às legendas o disparo em massa de mensagens, limita valores de multas, proíbe sanções no semestre da eleição, flexibiliza prestação de contas das siglas e dá até 15 anos para que os partidos paguem multas.
Nesta quarta-feira (20), durante a sessão na Comissão de Assuntos Econômicos, parlamentares de base e oposição criticaram publicamente a medida, chamaram de “minirreforma eleitoral”, falaram em projeto de blindagem e também em “Desenrola de partidos políticos”. Eles também cobraram para que a proposta tramite na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a plenário, embora se diga que existe uma pressa para a aprovação do texto.
À CBN, a equipe do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o ele vai dar à proposta o “andamento natural” que toda matéria da Casa recebe quando chega da Câmara.
Ainda, a Transparência Internacional publicou uma nota criticando o projeto de lei que concede esses benefícios aos partidos. Para a ONG, o texto fragiliza mecanismos de fiscalização e agrava riscos de corrupção.
