Apostadores têm até 5 de outubro para resgatar saldo remanescente das bets
A MP que acaba com a bets no Brasil foi publicada, na noite dessa sexta-feira (25), e estabelece que as empresas de apostas e jogos online tem até 5 de outubro para suspender completamente as atividades no Brasil. 5 de outubro é uma segunda-feira – um dia após o primeiro turno das eleições. A partir de terça, dia 6 de outubro, nenhuma empresa poderá mais atuar.
Os depósitos nos sites e as apostas, no entanto, já estão proibidos desde a publicação da MP. Os apostadores não conseguem mais colocar dinheiro nas plataformas de jogos. E aqueles que já tem algum valor nos sites, podem apenas resgatar o saldo remanescente até 5 de outubro. Quem perder o prazo, vai poder obter os valores, nos dias seguintes, diretamente com as instituições bancárias.
Também fica proibida toda e qualquer campanha de publicidade envolvendo as Bets. As peças e patrocínios que já estavam firmados previamente vão poder ser veiculados somente até 5 de outubro. À meia-noite do dia 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet vão determinar o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos em todo o país.
O texto da MP também estabelece punições para provedores de internet, plataformas digitais e lojas de aplicativos que não adotarem medidas para retirar conteúdos, anúncios ou serviços de apostas proibidos pelo governo. As empresas que desrespeitarem as novas regras estão sujeitas a multa de até 10% do faturamento, suspensão temporária das atividades e proibição do exercício das atividades.
