PGR pede ao STF rejeição de recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF um parecer defendendo a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em 159 páginas, a PGR alega que a defesa não apresentou fatos novos, provas inéditas ou elementos capazes de demonstrar erro judicial que justificassem a revisão da sentença definitiva.
No documento, a PGR sustenta que não há fundamento para afastar a chamada “coisa julgada”, argumentando que as teses apresentadas já foram analisadas durante o processo. O órgão também rebate os principais pedidos da defesa, que incluem a anulação do julgamento sob a alegação de que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, a invalidação da delação premiada de Mauro Cid e a anulação do processo por suposto cerceamento de defesa.
O pedido de revisão está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que havia concedido prazo ampliado de 20 dias para manifestação da PGR devido à complexidade do caso. Após o parecer, caberá ao ministro analisar o pedido.



Source link