Até o fim do ano, mais ou menos 20 mulheres ainda devem morrer vítimas de feminicídio, diz procuradora
Casos recentes de mulheres assassinadas durante o período de Natal em diferentes estados do país reforçam a gravidade da violência de gênero no Brasil. No Rio de Janeiro, ao menos três mulheres foram mortas entre os dias 24 e 25 de dezembro, e em Minas Gerais, uma jovem de 18 anos foi assassinada durante uma confraternização. Dados do Ministério da Justiça indicam que, até novembro, o país registrou ao menos 1.331 feminicídios em 2025 — uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Em entrevista ao Estúdio CBN, a procuradora de Justiça Criminal Nathalie Malveiro afirmou que a raiz do problema está no machismo estrutural e na desigualdade de gênero, e não na falta de punição. Segundo ela, o Brasil já possui uma das penas mais severas para o crime de feminicídio, que pode chegar a 40 anos de prisão, mas isso não tem sido suficiente para reduzir os índices.
‘Não adianta mais a gente falar em aumentar a pena, nós já estamos com a maior pena do nosso ordenamento jurídico para o crime de feminicídio, então é uma pena que vai até 40 anos, nós vamos aumentar até quanto? Mais 20, mais 60, vamos chegar a 100 anos de pena e os feminicídios não vão ceder se nós não tivermos uma política direcionada a acabar com esse tipo de crime. Então nós precisamos de políticas públicas, não adianta os governantes fazerem essa proposta que é a proposta mais rápida, mais simples, de jogar a culpa na justiça e aumentar essa pena e dizer que esses homens têm que cumprir a totalidade dessa pena, nós não vamos resolver esse problema, a gente vai estar remediando uma morte que já aconteceu’.
A procuradora também apontou falhas na aplicação da Lei Maria da Penha, especialmente na ausência de políticas de fiscalização das medidas protetivas e na falta de dados integrados sobre os casos. Muitas mulheres, segundo ela, sequer chegam ao sistema de justiça por medo de revitimização ou descrença no atendimento.
Nathalie destacou ainda a baixa execução orçamentária destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher e afirmou que, por ser um crime previsível — resultado de um histórico de agressões —, o feminicídio torna o Estado corresponsável quando não atua para preveni-lo.
‘E só para terminar, nós estamos no dia 26 de dezembro, até o final do ano a gente ainda vai ter mais ou menos 20 mulheres que vão morrer vítimas de feminicídio’.
