Câmara aprova regime de urgência para projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1), o regime de urgência para o Projeto de Lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Foram 293 votos a favor da urgência e 158 contra.
Com a aprovação da urgência, o texto, que já passou no Senado, poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. A expectativa é que a análise do mérito ocorra nas próximas duas semanas, ainda antes do recesso.
A aprovação da urgência passou com o apoio de partidos da esquerda. Orientaram a favor do requerimento PT, PCdoB, PSB, PV, além do PSOL e da Rede. Já os partidos de direita, como o Novo, PL e o Missão são contrários à proposta.
Partidos do Centrão, como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos, por exemplo, liberaram as bancadas. Houve críticas ainda da bancada evangélica, preocupada com trechos da bíblia que falam sobre a submissão da mulher ao homem, como destacou o deputado Otoni de Paula, do PSD.
A relatora, deputada Tábata Amaral, do PSB, explicou que já houve mudanças em relação ao texto do Senado para deixar objetiva a definição do crime de misoginia.
Como foi aprovada apenas a urgência, o texto ainda deve passar por alterações antes da votação de mérito. O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta reforçou que o relatório do projeto ainda precisa ser construído ao longo das próximas semanas para ser aprovado ainda antes do recesso.
