Caso Orelha: Câmara aprova urgência de projeto que endurece penas por violência contra animais
A Câmara aprovou em votação simbólica a urgência de projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. Assim, o texto tramita em regime acelerado, sem passar pelas comissões. A proposta é de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP).
A proposta surge após o caso do cão comunitário Orelha, espancado até a morte por quatro adolescentes em Florianópolis (SC), episódio que gerou forte comoção nacional. Vários outros projetos semelhantes foram protocolados na Câmara – com isso, o presidente Hugo Motta afirmou que pretende apensar os textos e ampliar o debate em plenário.
“O ECA é um avanço desta Casa no cuidados das crianças e adolescentes, portanto, vou apensar todos os textos e discutir com os líderes para que o plenário possa trazer aquilo que garanta resposta condizente sem gerar outro problema”, falou.
O Estatuto prevê direitos e medidas socioeducativas aplicáveis a crianças e adolescentes. As condutas ilegais praticadas por adolescentes são classificadas como atos infracionais e podem levar a sanções que, em casos extremos, levam à internação. A punição só é admitida quando há comprovação de violência ou grave ameaça, reincidência em infrações graves ou descumprimento de medidas anteriormente impostas.
A autora da proposta ressalta que o adolescente perverso de hoje será o adulto violento de amanhã. Valle afirma que caso o grupo de adolescentes receba sanções, eles deverão ser enquadrados em opções de igual ou menor potencial.
“Quem mata um animal com crueldade extrema revela um grau de violência que o Estado não pode fingir que não vê, o que justifica a aplicação da medida de internação a menores de idade. Crianças e jovens que atentam contra outra vida precisam ser responsabilizados, e isso não pode ser só com distribuição de mantimentos em entidades”, disse.
