Com recorde de casos, estado de São Paulo não adere ao Pacto Nacional contra Feminicídios
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que São Paulo está entre os estados que não aceitaram participar formalmente do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Segundo ela, a resistência política de alguns governos estaduais para aderir ao projeto dificulta a construção de uma resposta articulada e efetiva ao problema.
A declaração foi feita durante entrevista ao Estúdio CBN, nesta sexta-feira (9). A ministra disse que, até agora, apenas 17 estados aderiram ao pacto nacional e que a recusa de outros compromete a estratégia de integração entre União, estados e municípios.
“Nós temos dificuldades com alguns estados. São Paulo não fez a adesão, não realizou nem mesmo a conferência presencial, e isso cria obstáculos reais para organizar uma política nacional consistente”, afirmou.
Os dados mais recentes mostram a dimensão do problema em território paulista. De janeiro a novembro, o estado registrou 233 casos de feminicídio — o maior número desde o início da série histórica, em 2018. Só em novembro foram 26 crimes. Na capital, o total chegou a 58 ocorrências no acumulado do ano, também um recorde, além do crescimento de outros indicadores de violência, como agressões e lesões corporais dolosas contra mulheres.
Márcia Lopes assumiu o Ministério em maio de 2025 e encontrou, segundo ela, um cenário de atraso na execução orçamentária e de desarticulação federativa. Em oito meses, a pasta acelerou gastos, ampliou investimentos e conseguiu executar mais de 99% do orçamento previsto para o ano, além de expandir em 500% os recursos para a construção das Casas da Mulher Brasileira. O foco, agora, é estruturar um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, que envolva todas as áreas do governo.
A ministra explicou que a dificuldade não é apenas financeira, mas sobretudo política.
“A orientação do presidente Lula é que a divergência política não pode impedir a proteção das mulheres. Onde não conseguimos avançar com o governo estadual, vamos buscar os municípios, as capitais, quem estiver disposto a construir”, disse.
Como resposta ao recente aumento dos casos, o governo federal articula a criação de um comitê interinstitucional com representantes dos três Poderes para revisar o funcionamento da rede de proteção. A ideia é integrar de forma mais eficiente delegacias especializadas, Ministério Público, Defensorias, Judiciário e serviços de atendimento, além de reforçar a atuação do telefone 180, que foi reestruturado e hoje acompanha os casos até o encaminhamento às autoridades locais.
Outro eixo de preocupação é o avanço da violência digital e da misoginia nas redes. O caso mais recente é a utilização da plataforma de inteligência artificial Grok, aliada ao X (antigo Twitter), para violência de gênero. Usuários pedem à IA que produza imagens digitalmente removendo roupas de mulheres e até crianças nas redes.
Márcia Lopes afirmou que o tema entrou no centro da agenda do governo e das discussões entre os Poderes.
“A violência contra as mulheres hoje não é só física. Ela é política, digital, psicológica. Estamos trabalhando numa articulação mais ampla e em propostas legislativas para enfrentar esse ecossistema de ódio que alimenta a violência real”, afirmou.
Para 2026, o ministério prevê ampliação do orçamento, novas parcerias com universidades e municípios e campanhas nacionais — incluindo ações no Carnaval e ao longo do mês de março — para reforçar a prevenção e a informação.
