Comissão da Câmara quer explicações de Mauro Vieira sobre classificação do PCC como terrorista
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (Creden) deve analisar nesta quarta (08) um requerimento de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A justificativa apresentada pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) é que o chanceler deve explicações sobre um documento do Itamaraty afirmando que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para o uso da força militar no Brasil.
O deputado também é autor do pedido de informações que deu origem à resposta do Ministério das Relações Exteriores. Na solicitação de convocação de Vieira, o parlamentar afirma que a resposta encaminhada pelo Itamaraty não atendeu aos questionamentos e que em vez de fornecer informações objetivas, a resposta se limitou a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo, “sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa”.
Evair reclama que, na resposta, a diplomacia afirmou ter manifestado posicionamento às autoridades norte-americanas, porém não informou quando essas comunicações ocorreram, quais autoridades participaram das tratativas, quais canais diplomáticos foram utilizados e qual foi o conteúdo das manifestações brasileiras.
No documento, o Itamaraty afirma que “a referida classificação poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro. migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Assinada pelo ministro Mauro Vieira, a resposta ainda ressalta que a “classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”.
