Defesa de Débora do Batom protocola no STF pedido de readequação da pena com base na Lei da Dosimetria

O pedido foi feito com base na nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira. Os advogados querem a diminuição de pena em sua fração máxima de 2/3, alegando que a condenação decorreu de fatos praticados em contexto de multidão, sem qualquer demonstração concreta de liderança, organização criminosa, financiamento, planejamento operacional ou coordenação de atos.

Débora do Batom foi a responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício do STF. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A partir da nova lei, os advogados querem o reconhecimento do excesso de execução atualmente verificado; e a imediata readequação da pena e realização de novo cálculo.