Defesa de Flávio Bolsonaro alega ao TSE que uso de IA não depende de autorização da pessoa retratada
A defesa do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, apresentou um novo parecer ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do PL.
Os advogados afirmam que não é possível proibir o uso da inteligência artificial nas campanhas políticas e que não seria necessário pedir autorização da pessoa que aparece no vídeo.
Segundo a defesa, o mais importante não é saber se Jair Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem e da voz. Para os advogados, o que precisa ser analisado é se o conteúdo é falso, enganoso e capaz de fazer o eleitor acreditar em algo que não aconteceu.
A defesa também afirma que exigir autorização prévia para usar inteligência artificial poderia dificultar ou até impedir o uso dessa tecnologia nas campanhas eleitorais.
A manifestação foi apresentada às vésperas de uma reunião convocada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com os demais ministros da Corte para discutir o julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra o vídeo exibido na convenção do PL.
No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho.
O caso também pode levar o TSE a definir como a Justiça Eleitoral deve tratar o chamado “deepfake do bem”, quando a inteligência artificial é usada sem ataques a adversários e sem a intenção de enganar os eleitores.
As regras atuais do TSE proíbem o uso de conteúdos feitos com inteligência artificial para enganar o eleitor ou fazer propaganda negativa.
A defesa de Flávio, porém, entende que essas regras não proíbem o uso da inteligência artificial em si.
Os advogados afirmam que a proibição vale apenas para conteúdos falsos ou fora de contexto que possam enganar quem está votando.
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os argumentos da defesa e decidir quais serão os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
