Defesa diz que Bolsonaro 'jamais soube' que carta seria divulgada por Flávio nas redes sociais

Os advogados também sustentam que o ex-presidente não teve a intenção de descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF ao redigir o documento.

“A defesa esclarece, objetivamente, que o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, afirmaram os advogados.

A manifestação foi enviada após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais.

No documento, os advogados reforçam que o ex-presidente não tentou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas pelo Supremo. “Reitera-se, por fim, que o Peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo”, diz a petição.

A defesa também afirma que a decisão de divulgar a carta foi tomada exclusivamente por Flávio Bolsonaro. “A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo Peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário”, sustentam os advogados.

Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. A medida valerá até o primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, na qual o ex-presidente pedia união entre seus apoiadores e apresentava Flávio como seu porta-voz político.

Para Moraes, a divulgação do documento pode representar uma tentativa de burlar a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais.

Os advogados da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência classificaram a decisão como inconstitucional e informaram que irão recorrer.

Além de determinar a suspensão das visitas, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.