Durante voto, Dino diz que Lava-jato teve 'desastres institucionais': 'Não é possível que não haja aprendizado'
Na volta da sessão plenária que julga se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Flávio Dino afirmou que temos no Brasil um “combate seletivo à corrupção”.
“É uma marca brasileira. A corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade é deletéria ao país, como a história mostra.”
Em seguida, criticou o contexto da operação Lava-jato e decisões tomadas à época, falando que ainda que parte delas tenham “altíssima importância”, aconteceram “desastres institucionais.”
Durante voto de questão de ordem sobre a separação ou não da análise dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça, Dino afirmou que é preciso aprender com essa experiência passada, em que houve um “sacrifício do devido processo legal”.
“Nós tivemos recentemente a experiência da Lava Jato. Onde nós chegamos com a Lava Jato Provavelmente, decisões de altíssima importância, do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais. E não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isto. Coletivo, inclusive para o judiciário. Nós temos aqui neste tribunal, e é importante que os que nos acompanham saibam, processos zumbis. Processos que vagueiam por aqui, por este tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los.”
Veja o vídeo com o trecho da fala do ministro Flávio Dino:
Dino diz que Lava-jato teve ‘desastres institucionais’: ‘Não é possível que não haja apren
O Supremo Tribunal Federal analisa o relatório da PF que apontou que Alexandre de Moraes trocou 52 mensagens com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master preso por fraudes financeiras bilionárias. Essa é a primeira vez que os ministros decidem se abrem ou não uma investigação contra um colega.
O que aconteceu até aqui
O ministro presidente do STF, Edson Fachin, abriu na manhã desta terça-feira (15) o julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado pelas relações com Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master. Fachin afirmou que a análise não será baseada em pessoas, em referência a Moraes, mas nos fatos e dados apresentados no processo.
A Polícia Federal aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda do ministro para conter as ações contra o banco. O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes nega que tenha favorecido Daniel Vorcaro ou o banco Master e diz que a decisão de André Mendonça é inconstitucional e ilegal. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, no início desta madrugada, a poucas horas da sessão inédita que pode abrir a primeira investigação da história de um ministro.
Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli decidiram não votar. Toffoli declarou suspeição para participar do julgamento, mas “não por se sentir impedido”, e, sim, por “questões de foro íntimo”. Apesar disso, decidiu não se retirar da sessão, e, se necessário, fazer uso da palavra.
Já Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a palavra para comentar recentes investigações que apontam que seu filho teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro e indicando um pagamento de R$ 500 mil. O ministro afirmou que não trocou mensagens com o banqueiro e nem seu filho. Mas, por receio de o caso atingir o processo eleitoral, se declarou suspeito e prefere não participar da votação.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes disse ter provas e testemunhas de que o colega, o também ministro André Mendonça, tentou influenciar em colaborações premiadas para incluir o nome de Moraes entre os delatados do caso Master. Daniel Vorcaro, por duas vezes, ofereceu colaboração premiada, tanto para a Polícia Federal como para a Procuradoria Geral da República, e teve essas delações rejeitadas.
A fala de Moraes ocorreu quando os ministros avaliavam a atuação da Polícia Federal nas apurações sobre o Master e a relação de Daniel Vorcaro com o próprio ministro Alexandre de Moraes, que queria que fossem analisados, junto nessa mesma sessão, o relatório de inteligência apócrifo da Polícia Federal questionando a condução de André Mendonça no caso — o que será analisado na semana que vem. Foi nesse momento, então, que Moraes acusou o colega de parcialidade na condução desse caso:
“E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas, eu tenho testemunhas, que o ministro André, em reunião, disse…”
“Isso é mentira. Mentira”.
“Então vamos chamar testemunhas?”
“Vamos chamar? Vamos chamar?”
“Mentira. Pode chamar quem quiser.”
Além desse bate-boca, houve discussão também entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Gilmar Mendes começou a sua fala criticando o afastamento do diretor da PF, André Rodrigues, que foi determinado por Mendonça e disse que qualquer pessoa, antes de fazer isso, deveria se algemar. O decano do STF também acusou Mendonça de usar o caso de forma política, soltando o relatório sobre Moraes e retirando o sigilo do caso às vésperas do 7 de setembro.
Flávio Dino criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria de ações relacionadas ao caso Banco Master que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Dino informou que pediu ao decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que adote as providências necessárias para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do tribunal. Com o pedido, os julgamentos relacionados aos envolvidos no caso Master foram adiados para a próxima semana, no dia 23.
Dino diz ter identificado irregularidades na condução do processo pela Presidência do STF. O ministro afirma que Fachin assumiu várias ações sem a devida redistribuição e que esse procedimento contrariaria a Constituição e o Regimento Interno, porque ‘não existe essa avocatoria’.
A sessão foi suspensa por volta de 13h e foi marcada para retornar às 15h.
