'Inteiramente descabido', diz Planalto sobre prorrogação da declaração de emergência dos EUA
O Palácio do Planalto, em nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos” após a Casa Branca prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil. Com isso, a lei autoriza o presidente norte-americano a adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência.
O documento classifica o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
De acordo com o governo, a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” em função de alegações relacionadas a supostas violações de direitos de livre expressão, censura e perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida apenas prorroga a ordem executiva e não cria uma nova emergência nacional. Com isso, não produz efeitos práticos adicionais, mas renova por mais um ano a declaração feita em 30 de julho de 2025, que foi julgada ilegal pela Suprema Corte dos EUA.
O Planalto reforçou que ao rechaçar a retomada das acusações “já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”. A nota também afirma a atuação do Poder Judiciário está pautada no cumprimento dos preceitos da Constituição.
O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores.”
Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.
A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos.
Na ocasião, o presidente Donald Trump anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil.
