Enel manifesta discordância a parecer em processo que pode resultar na perda da concessão em São Paulo
A Enel divulgou uma nota neste sábado manifestando discordância em relação ao parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que rejeitou os principais argumentos apresentados pela concessionária contra o processo que pode resultar na perda da concessão na capital paulista e em outros 23 municípios da Grande São Paulo.
Na manifestação enviada à CBN, a distribuidora declarou manter confiança nos fundamentos técnicos e jurídicos de sua atuação e ressaltou que a análise da Procuradoria representa apenas mais “uma etapa do processo”.
O parecer da Procuradoria da Aneel foi assinado na última sexta-feira e conclui que o recurso apresentado pela Enel não aponta ilegalidades capazes de invalidar a decisão da agência de instaurar o processo de caducidade da concessão.
Considerada uma medida extrema, a caducidade pode levar ao encerramento antecipado do contrato quando há entendimento de que a concessionária descumpriu obrigações e não reúne condições de manter a prestação adequada do serviço.
Em defesa encaminhada à Aneel em maio, a Enel sustentou que o processo foi aberto com base em “vícios procedimentais graves”. A empresa alegou que a agência utilizou critérios sem previsão regulatória para avaliar o restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025 e desconsiderou a melhora dos indicadores operacionais registrada depois dos grandes apagões entre 2023 e 2025.
Segundo documento ao qual o portal G1 teve acesso, a Procuradoria avaliou que a divergência da empresa sobre a metodologia utilizada pela agência representa apenas uma discussão técnica, sem impacto na legalidade da decisão que abriu o processo.
O parecer também afirma que, mesmo se esse argumento fosse aceito, não seria suficiente para interromper o procedimento. Isso porque a abertura do processo se baseou em um conjunto de falhas identificadas pela fiscalização da Aneel, como o elevado tempo de atendimento às ocorrências, interrupções prolongadas no fornecimento de energia, problemas no planejamento para eventos climáticos extremos e deficiência na estrutura operacional para recomposição da rede.
O documento foi encaminhado ao diretor-relator do processo na Aneel, que analisará o pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora. Depois dessa etapa, o caso ainda será votado pela diretoria colegiada da agência. Se o entendimento pela caducidade for mantido, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre uma eventual perda da concessão.
A CBN solicitou à Advocacia-Geral da União informações sobre os próximos passos do processo e ainda aguarda resposta.
