Ex-presidente da Vale volta a ser réu no processo criminal de Brumadinho após decisão do STJ
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, acolheu um recurso do Ministério Público Federal e tornou o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, réu novamente na ação penal do rompimento da barragem de Brumadinho. Por 3 votos a 2, os ministros da 6ª Turma decidiram que o ex-executivo deve voltar a responder por 270 homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes da tragédia, ocorrida em janeiro de 2019.
O MPF recorreu ao STJ após o TRF-6, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, decidir acolher um habeas corpus da defesa de Schvartsman, que pedia o trancamento da ação penal de Brumadinho contra ele por falta de provas.
Na defesa do recurso, a Procuradoria-Geral da República apontou que existe uma farta documentação e provas robustas que imputam a Fábio Schvartsman o risco assumido de morte devido a situação de instalibilidade da barragem da mina do Córrego do Feijão. Ainda, conforme o MPF, o presidente da mineradora tinha o dever de agir e evitar a tragédia, o que não foi feito.
O recurso começou a ser analisado em setembro do ano passado e foi adiado por várias ocasiões a pedido dos ministros da 6ª Turma. Na sessão desta terça-feira, o voto do ministro Og Fernandes acompanhando o relator, ministro Sebastião Reis, formou maioria pelo acolhimento do recurso do MPF.
O advogado Pablo Martins, que é assistente de acusação e representa a Avabrum, Associação dos Familiares e das Vítimas do Rompimento da Barragem de Brumadinho, afirma que o STJ entendeu que a decisão do Tribunal mineiro extrapolou as competências do processo. Por isso, o ex-presidente da Vale deve voltar a responder criminalmente.
“Agora, por 3 a 2, os ministros da 6ª turma decidiram que a análise feita no acórdão do habeas corpus do TRF-6 foi inadequada, pois foi feita uma análise aprofundada da prova dos autos. O que só cabe a juíza competente do caso, após a instrução do processo que está sendo realizada no primeiro grau. Ainda cabe recurso à defesa dos réus, mas entendemos que este entendimento deve prevalecer, haja vista que é a melhor análise sobre a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores”, avaliou.
Com essa decisão, o número de réus do processo criminal de Brumadinho volta a ser 16, incluindo, além de Fábio Schvartsman, ex-funcionários da mineradora e da Tüv Süd, consultoria alemã que atestou a segurança da barragem.
Atualmente, o processo está na fase de audiências de instrução, com os depoimentos de mais de 160 pessoas, entre testemunhas de acusação, defesa e, posteriormente, dos próprios réus. A Justiça Federal estima que as audiências vão durar até maio do ano que vem, devido à complexidade do caso.
Procurada, a defesa do ex-presidente da Vale afirmou que não vai comentar a nova decisão.
