Fazenda recua após impor sigilo de até 100 anos em registros de bets
O Ministério da Fazenda recuou da decisão de classificar em sigilo de até 100 anos aos documentos sobre os registros de bets. O ministro Dario Durigan anunciou que a Pasta vai fazer uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir o acesso aos documentos depois de tarjados os dados de pessoas.
Reportagem do Estadão revelou que o governo tinha imposto sigilo a processos que tratam da autorização para funcionamento de casas de apostas no Brasil. Em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicou a regra que proíbe o acesso público aos documentos por até 100 anos.
Segundo Durigan, o recuo busca a transparência dos dados, sem violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“Nós vamos fazer transparência das empresas, de todos os processos que já foram concluídos, os processos que seguem em tramitação, nós vamos aguardar a conclusão. Todo o trabalho que é o meu compromisso, todo o trabalho já concluído, vai ser proativamente publicado para consumo amplo das pessoas. Claro que a gente vai precisar fazer isso com uma força-tarefa para atarjar os nomes.”
Apesar da justificativa pela necessidade de não revelar dados pessoais, a medida acabou gerando crítica.
A partir dos próximos dias os dados começam a ser disponibilizados no site Ministério da Fazenda e Secretaria de Prêmios e Apostas.
