Fim da escala 6×1: propostas entram em fase decisiva de discussão; entenda os próximos passos
O mês de maio promete ser decisivo para as discussões das PECs que preveem o fim da escala 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e descansa um, vigente atualmente, para boa parte da população brasileira.
Na semana passada, os textos tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma comissão especial sobre o assunto foi instalada. A previsão é de que o documento final seja apresentado até o fim deste mês.
Em entrevista ao Jornal da CBN, o deputado federal pelo PT de São Paulo, Alencar Santana, presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC sobre o fim da escala 6×1, acredita que, apesar de todos os revezes sofridos pelo governo ao longo da semana, o cronograma inicial, previsto para apresentação do relatório final, é factível:
“Sim, acredito, é factível. Acho que tem um compromisso ali das principais lideranças com ele, do presidente Hugo Motta, e são coisas diferentes. Logicamente que tudo na política acaba tendo um pouco de reflexo. Mas o fim da escala seis por um é uma pauta que já vem sendo debatida há um certo tempo, há um forte apoio popular. Então, creio que os deputados vão querer a véspera de um calendário eleitoral aprovar esse benefício tão importante ao trabalhador brasileiro e garantindo mais tempo de descanso, mais tempo com a família, mais tempo para ter uma vida mais digna”.
Alencar Santana detalha o funcionamento da comissão especial, que vai analisar mérito da proposta:
“Nós temos aqui um prazo, pelo menos de 10 sessões, para que sejam apresentadas emendas. Os deputados podem colher a assinatura, 171 assinaturas para apresentar emendas. Essas emendas, todas elas vão ser analisadas, o relator vai apresentar o seu texto final, lá para o final de maio, e nós vamos deliberar e votar. Eu creio que não haverá problema. Há um sentimento majoritário em relação a isso. O que pode acontecer, eventualmente, é quererem colocar outros conteúdos que até o momento não foram debatidos e que, porventura, possam, de certa maneira, atrapalhar a proposta. Mas nós vamos resistir a isso e trabalhar naquilo que foi o eixo do debate. O fim da escala 6×1, redução de jornada sem redução salarial, garantindo-se pelo menos dois dias de descanso ao trabalhador brasileiro”.
O deputado descarta possíveis compensações no texto final, apesar de pressões da oposição e das bancadas que representam os setores produtivos.
