Flávio Bolsonaro foca plano de governo em reforma do STF e classificação de facções como terroristas
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, decidiu incluir no programa de governo a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema deve ser uma das principais bandeiras eleitorais da campanha do senador.
Um dos principais pontos defendidos pela campanha do senador é a imposição de uma quarentena de um ano para indicação ao Supremo, no caso de autoridades que tenham assumido o cargo de ministro ou secretário de Estado. Na prática, se a medida estivesse em vigor, Lula não poderia ter indicado imediatamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, assim como Jair Bolsonaro não teria aval para indicar André Mendonça, que foi ministro da Justiça.
O plano ainda quer abrir um salvo conduto para parlamentares ao propor o fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que deputados e senadores sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A justificativa é que “exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”.
Além disso, a campanha propõe a proibição de parentes de até terceiro grau de magistrados — e os respectivos escritórios de advocacia — atuem no tribunal ao qual o juiz é vinculado.
Propõe ainda limitar decisões monocráticas de ministros do STF, “privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo, para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.
O senador propõe uma reforma política, cujo principal ponto é o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. “Ao contrário do PT, o nosso projeto é de país, não de poder. Já existe uma PEC protocolada no Senado Federal com essa proposta, de autoria do senador e futuro presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro”, diz o texto.
Flávio Bolsonaro em evento em São Paulo — Foto: Vittor Sales
Já no campo da Segurança, outro tema caro para a direita, o candidato diz que vai classificar o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções como organizações narcoterroristas, seguindo o modelo dos Estados Unidos. A Casa Branca fez essa classificação em maio deste ano.
“Elas serão combatidas com força, inteligência e integração para que seus líderes sejam presos e seus negócios ilícitos, asfixiados. Vamos seguir o dinheiro do crime: bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções. Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”, diz o texto.
Além disso, o candidato defende a redução da maioridade penal, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Flávio diz ainda que maiores de 14 anos serão punidos se cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Ele ainda afirma que serão construídos cinco novos presídios de segurança máxima no mesmo modelo adotado por El Salvador.
O plano ainda propõe implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. “Criminoso que destrói a vida de mulheres e crianças não merece privilégio nem complacência do Estado”, cita o texto.
O senador ainda fala em criar o Muralha Brasileira – um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do Governo do Estado.
Em termos de políticas para mulheres, o plano de governo prevê a criação da Central da Mulher para oferecer acolhimento e proteção, orientação jurídica e apoio psicológico. O serviço também contaria com um aplicativo para smartphone.
Além disso, Flávio pretende dar bônus de internet para que as mulheres estudem, busquem emprego ou empreendam.
O candidato também propõe a criação de uma plataforma de participação voluntária em que as mulheres ganhem pontos ao cumprir atividades como concluir cursos de capacitação, regularidade no emprego, poupar dinheiro e pagar as contas em dia.
No documento, o candidato disse que, se eleito, vai permanecer fiel a valores que considera “inegociáveis”: o respeito à liberdade, à família, à vida desde a concepção, à propriedade privada, à democracia, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Ele também disse que o Brasil precisa de “uma alternativa liberal, conservadora, reformista e corajosa”.
O plano de governo de Flávio se apresenta como uma contraposição ao governo de Lula em várias áreas – já que o petista é o seu principal oposição na corrida eleitoral. O texto cita o presidente Lula e o PT, respectivamente, seis e nove vezes.
