Fraudadores usam IA para criar músicas falsas e lucrar com reproduções no streaming

O problema já existia, mas a verdadeira escala industrial que ele ganhou é novidade. Impulsionada, como em tantas outras áreas, pela inteligência artificial, cada vez mais acessível e capaz de, em segundos, trocar a letra ou o ritmo de uma música, produzir uma versão nova ou até criar um artista que não existe na vida real.

Por exemplo: remixes de ‘O Bêbado e a Equilibrista’ e de outras músicas icônicas de Elis Regina apareceram em streaming de música. Quem subiu a faixa foi um suposto produtor musical e DJ brasileiro, que tem 40 mil ouvintes mensais. “Suposto” porque não existe nenhum outro indício da existência dele – a foto do perfil não retorna resultados em busca reversa, o nome não aparece fora da plataforma e o link para a rede social não funciona.

Mas alguém que existe recebe o dinheiro das reproduções, pago pela plataforma. E os detentores dos direitos – gravadoras, herdeiros, representantes – ficam com o ônus de denunciar e pedir a retirada. No caso de Elis Regina, um deles é o produtor musical, comentarista da CBN e filho da artista, João Marcello Bôscoli.

“Uma plataforma que, para o usuário final, é de música, para os profissionais, é de venda do seu produto artístico e de recebimento, de pagamento. E a minha pergunta é: como eu consigo entrar numa plataforma, num reinado de tecnologias de ponta, e fazer isso? E o problema maior, o ônus de fazer o takedown é nosso. Você tem que entrar lá, preencher um formulário, que não é exatamente simples, de denúncia… Se você não tiver muito afim, você desiste”, relata.

O takedown que João Marcello cita é o processo para pedir a retirada do conteúdo. Ele explicou que a família costuma autorizar remixes e samples quando o pedido é feito legalmente. Mas não é disso que se trata. Não só porque não há pedido, mas porque, em alguns desses casos, não há nem obra: o título indica que uma faixa é um remix, mas na verdade é só ruído ou um instrumento tocando alguns sons. Depois das reclamações, as faixas específicas saíram do ar. Mas o cenário é maior e global.

Títulos parecidos e catálogo fake

Até o fechamento dessa reportagem, continua no ar no streaming o artista “The Beatle”. O catálogo contém cinco faixas, batizadas com nomes quase idênticos aos das canções dos Beatles. “Blackbird”, por exemplo, virou “Blackbirds”.

Ao dar o play, a música não é música. Tem só alguns segundos de sons de multidão em show, tudo gerado por inteligência artificial. Na plataforma, “The Beatle” tem 15 mil ouvintes mensais. Também nesse caso, alguém ganha dinheiro com o engano de quem aperta o play esperando ouvir o quarteto de Liverpool.

O advogado Luciano Andrade Pinheiro, mestre em propriedade intelectual, explica que o direito autoral já abrange esses casos, e encara a IA apenas como um instrumento: “a inteligência artificial, a existência dela por si só, não é ilícita. É o uso que se faz dela. Então, da mesma forma que aquela pessoa maliciosa que quer fazer uma obra fraudulenta poderia estar usando não a inteligência artificial, mas poderia estar usando um equipamento digital dentro da sua casa, não inteligente, onde ele manipulasse esses instrumentos e as vozes, e subisse, a atitude seria exatamente a mesma ilegal, só o instrumento que muda”.

De quem é a responsabilidade?

Entidades que representam artistas afirmam que o avanço da inteligência artificial expõe uma fragilidade histórica do mercado digital. Marcelo Castelo Branco, presidente da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, acompanha o tema em fóruns internacionais. Para ele, o modelo atual transfere a responsabilidade para a vítima.

“Ninguém está preparado: nem as plataformas, nem as sociedades, nem as editoras, eu diria que nem o consumidor. Mas a responsabilidade não pode ser do artista. A responsabilidade tem que ser de quem detém o serviço, detém os meios. Ela tem que ter uma postura proativa, tecnologia suficiente de identificação, de retirada, de fonogramas, obras que não foram devidamente autorizadas. Se não vira uma lei da selva, que a vítima vai ser intimada a tomar ação o tempo todo”

Outra grande preocupação dos artistas e representantes é o uso irrestrito das obras para treinamento de modelos de inteligência artificial.

No Brasil, a campanha “Toda crIAção tem dono” pede transparência, autorização prévia e remuneração por obras usadas pra treinar sistemas de IA. Caetano Veloso, Marisa Monte e Marina Sena estão entre os signatários. Uma das principais demandas é a aprovação de um marco regulatório da inteligência artificial – um texto já foi aprovado no Senado e deve ser discutido na Câmara depois do recesso parlamentar.