Governo do RJ oficializa adesão ao Propag; entenda o acordo
O governo do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em cerimônia realizada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto. Com o acordo, a dívida do estado com a União será reduzida de cerca de R$ 210 bilhões para aproximadamente R$ 160 bilhões, além de ganhar um novo prazo de pagamento.
A adesão também reduz significativamente o valor das parcelas mensais da dívida. O desembolso, que atualmente é de R$ 439 milhões por mês, cairá para R$ 119 milhões.
Outro ponto considerado histórico pelo governo é a mudança na cobrança de juros. A taxa de juros real, que era de 4% ao ano, passará a ser de 0%, fazendo com que a dívida deixe de crescer.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os 4% de juros representavam cerca de R$ 8 bilhões por ano pagos pelo estado. Para efeito de comparação, todos os investimentos realizados pelo Rio em 2025 somaram cerca de R$ 6 bilhões.
A economia de longo prazo com o novo modelo de renegociação deverá superar os R$ 40 bilhões.O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, afirma que com a adesão ao Propag é possível que o estado termine o ano com as contas no azul.
“Está aí a demonstração de como nós vamos atingir aquela meta que eu coloquei para o Estado do Rio de Janeiro, que era sair do negativo e chegar a uma finança equilibrada, já no positivo. Com a assinatura do Propag, o estado deixa de ser devedor de uma multa que foi assinada. Em termos estritos, estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando em um débito de R$ 160 bilhões, alongado.”
Em contrapartida, o programa estabelece que parte dos recursos economizados com os juros seja revertida para a população. O estado deverá investir o equivalente a 2% do saldo da dívida, cerca de R$ 4 bilhões, em investimentos reais e diretos. Desse total, 60% serão destinados ao ensino profissionalizante.
O presidente Lula destacou que o acordo firmado com o Rio de Janeiro e outros três estados busca resolver um problema histórico de endividamento que impedia investimentos públicos. Lula afirmou a Ricardo Couto que ele tem uma oportunidade histórica em mãos.
“Vossa Excelência está sendo premiado pela competência de definir corretamente o que vai ser feito com esse dinheiro. Sobrar dinheiro sem que você decida corretamente onde vai colocá-lo pode fazer com que ele entre no ralo comum das coisas improdutivas que muitos de nós, que estamos no poder público, sabemos que existe. E eu tenho certeza, governador, de que você não vai jogar fora essa chance de mostrar ao povo do Rio de Janeiro a que veio.”
Lula também afirmou que o Rio de Janeiro enfrenta problemas acumulados ao longo de muitos anos e disse que Ricardo Couto tem uma oportunidade única de reorganizar as finanças do estado a partir dos recursos liberados pelo novo acordo.
