Governo prioriza 'taxa das blusinhas', combustíveis e projeto contra misoginia no retorno do Congresso
O governo federal definiu as prioridades para o retorno do Congresso Nacional nesta semana de esforço concentrado. A intenção é acelerar, até o início de setembro, a votação de seis medidas provisórias, entre elas a que trata da chamada “taxa das blusinhas”, que pode caducar se não for votada até 8 de setembro.
Também estão entre as prioridades o projeto de lei que tipifica a misoginia como preconceito ou discriminação e o projeto de lei complementar dos combustíveis, que cria mecanismos para tentar conter a alta dos preços diante das guerras. O governo quer evitar a inclusão dos chamados “jabutis” no texto.
As prioridades foram definidas durante reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11), entre os líderes do governo no Congresso e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento, Bruno Moretti; e da Educação, Leonardo Barchini.
A base governista vai pressionar pela instalação, até esta quarta-feira (12), da comissão especial que vai analisar a medida provisória que revoga o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Guimarães afirmou que não há dúvida sobre a prioridade da MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, para fazer valer a decisão do presidente Lula.
Outra prioridade é o Projeto de Lei Complementar 114. O texto cria exceções temporárias à Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir desonerações nos combustíveis, como resposta à alta dos preços. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, alertou para o risco dos chamados “jabutis”, propostas incluídas pelos parlamentares sem relação com o tema principal do projeto.
“Tem muitos outros temas que foram incluídos no relatório que precisam ser analisados, porque foge um pouco do escopo do objetivo original, mas ele está muito cheio de jabutis”, disse.
Essa também é uma das preocupações do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a equipe econômica está atenta à proibição de criação de novos fundos durante o período de defeso eleitoral e às chamadas pautas-bombas, que podem gerar impacto bilionário nas contas públicas.
Além da pauta econômica, a primeira-dama, Janja da Silva, também se reuniu nesta terça-feira com os líderes e pediu pressa na votação, pela Câmara, do projeto que tipifica a misoginia como preconceito ou discriminação. Pimenta afirmou que vai defender a pauta na reunião do Colégio de Líderes da Câmara.
No Senado, as prioridades do governo incluem o fim da escala de trabalho 6×1, a regulamentação da exploração de terras raras e a PEC da Segurança Pública, que pode abrir caminho para a criação de um novo ministério.
Apesar de já ser considerado provável que a proposta que amplia os dias de descanso dos trabalhadores fique para depois das eleições, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, defendeu o avanço da pauta. Antes do recesso, Uczai chegou a dizer que Alcolumbre seria considerado “inimigo do trabalhador” caso não colocasse a proposta em votação.
Para definir a pauta de votações, o ministro José Guimarães se reúne ainda nesta terça-feira com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O encontro também deve tratar da instalação das comissões responsáveis por analisar as medidas provisórias.
Segundo o deputado Pedro Uczai, a conversa da semana passada entre Alcolumbre e o presidente Lula, a primeira após as rusgas provocadas pela derrota do governo na indicação de Jorge Messias ao STF, foi positiva e interpretada como um contato institucional.
